Análise da gestão descentralizada da assistência farmaceutica: um estudo em municípios baianos

Abstract

Esta dissertação analisa a gestão descentralizada da assistência farmacêutica no âmbito municipal no contexto de consolidação do SUS no estado da Bahia, com o objetivo de conhecer os fatores que vem comprometendo ou facilitando a gestão da AF no âmbito municipal. Parte do pressuposto de que o fato de ainda prevalecer uma visão mais procedimental sobre a assistência farmacêutica, informada por uma lógica conceitual de matriz funcionalista, privilegia sua condição de fornecedora de medicamentos constrangendo sua natureza estratégica para a promoção do uso racional de medicamentos. Argumenta-se que esta situação associada ao entendimento ainda limitado sobre a assistência farmacêutica favorece com que sua gestão se volte mais para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica-administrativa- gerencial do que as de natureza estratégica e política, ou aquelas que fomentem maior participação, autonomia e sustentabilidade dos seus resultados, Esta dissertação utilizou-se de duas estratégias de pesquisa: uma mais extensiva, realizada a partir dos resultados da avaliação da gestão descentralizada da assistência farmacêutica realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Assistência Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da UFBA(NEPAF) em dois municípios do estado da Bahia, a título de estudo piloto para validação de um modelo teórico metodológico de avaliação da gestão da assistência farmacêutica básica. A outra estratégia, mais intensiva, realizada pós avaliação do NEPAF, utilizando de entrevistas semi estruturadas, com informantes chave, nos dois municípios piloto, buscando identificar os fatores que explicam os resultados da avaliação anterior e que condicionam a gestão da assistência farmacêutica no âmbito municipal. Nesta fase intensiva foi também analisado um conjunto de documentos que orientam a gestão e a política de medicamentos no âmbito federal, estadual e municipal, além da aná lise das atas dos dois Conselhos municipais de saúde. Os resultados confirmaram os pressupostos de que o entendimento minimalista de assistência farmacêutica como fornecedora de medicamentos, cuja representação encontra-se no modelo do ciclo logístico da assistência farmacêutica, constrange a autonomia decisória da coordenação municipal, o apoio político a institucionalização e organização do setor e determina o comportamento dos profissionais de saúde em especial dos farmacêuticos prevalecendo um enfoque mais tecnicista da gestão da assistência farmacêutica centrada no medicamento e não no usuário.