Informação como Instrumento de Inteligência na área Fiscal: Estudo de Caso na SEFAZ.Ba

Abstract

Este trabalho se propôs elaborar padrões de informação, baseados na análise dos registros existentes nos bancos de dados e sistemas de informação da área de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ.Ba e em fontes externas, para produção de inteligência fiscal que viabilizem a descoberta de indícios, evidências, ou pelo menos, suspeita de fraude fiscal. Essa inteligência pode contribuir para uma maior eficiência das unidades de fiscalização, na recuperação de receitas, bem como para minimizar o tempo de permanência de empresas que se constituem ou estão utilizando procedimentos fraudulentos para a sonegação de impostos. A informação estratégica e o conhecimento são recursos fundamentais que compõem um conjunto coeso de ações, com base em procedimentos de uso, geração, criação, captação e disseminação da informação e conhecimento nas organizações, com isso, despertando o interesse, promovendo melhorias dos processos e convencendo pela agregação de valor aos resultados, criando o ambiente propício para o desenvolvimento de uma cultura de informação. O uso estratégico da informação vem se constituindo nos tempos atuais no instrumento que a Administração Fazendária adota no ambiente de complexidade, que envolve os mecanismos da sonegação fiscal, para oferecer respostas em tempo mais real às exigências da sociedade, no que diz respeito ao papel do Governo no combate aos mecanismos de evasão de recursos públicos. Enquadra-se como pesquisa exploratória e utilizou-se das pesquisas documental, bibliográfica e de estudo de caso para responder ao problema: É possível extrair dos bancos de dados e sistemas da área fiscal da SEFAZ. Ba.dados e informações, a estes agregando os registros existentes em fontes externas, na perspectiva da Inteligência Competitiva, para construir padrões de informação que possibilitem a produção de Inteligência Fiscal? Partiu-se dos dados internos para agrupá-los em dimensões de informação e estabelecer os cruzamentos, agregando dados externos, que permitiram construir medidas baseadas em índices, indicadores, parâmetros e referências, que são utilizados para compor os padrões de informação. A aplicação dos padrões no caso prático demonstrou a sua viabilidade e apontou evidências, suspeitas e indícios de fraudes que vão subsidiar a elaboração de produtos de inteligência, a despeito das limitações apresentadas.Esta é uma das formas de contribuir para a construção de uma sistemática de análise de dados e informações na produção de inteligência fiscal, possível de ser utilizada pelas unidades de inteligência das administrações fazendárias.