A inserção das microfinanças na agenda de reformas para o desenvolvimento: origens, premissas e significados dos programas de incentivo às microfinanças no brasil

Abstract

Este estudo buscou evidenciar e analisar as premissas em que se sustentam as políticas de incentivo às microfinanças, estabelecendo a sua relação com as transformações econômicas e sociais promovidas pelo novo paradigma de desenvolvimento adotado pelos governos brasileiros a partir da década de 90. Baseado numa pesquisa exploratória, o estudo visou também interpretar os significados da implementação de tais políticas como reflexo da visão predominante da sociedade brasileira sobre as causas e meios de combater a pobreza no país. As evidências apresentadas no trabalho mostraram que as políticas de incentivo às microfinanças fazem parte de um conjunto de reformas que os governos brasileiros vêm implementando de modo a adequar o mercado nacional à crescente integração do sistema econômico mundial, com o apoio e influência das organizações da cooperação internacional. Após o primeiro ciclo de medidas de caráter macroeconômico, o foco das políticas públicas foi direcionado para as variáveis microeconômicas, entre elas a ampliação do mercado de crédito, que está na origem do apoio às microfinanças. O estudo concluiu que o discurso e as práticas sobre o segmento de microfinanças são baseados na tese liberal de que a redução das desigualdades sociais pode ser atingida por políticas de criação de oportunidades para que os pobres possam desenvolver atividades produtivas gerando trabalho e renda. Há evidências de que o acesso aos serviços financeiros pela população pobre produz benefícios como a possibilidade de um melhor planejamento dos gastos das famílias e a viabilização de negócios para os micro-empresários e empreendedores de pequeno porte. Contudo, constatou-se que a manutenção do elevado patamar de pobreza no Brasil tem várias causas, o que permite afirmar que as microfinanças, pelo seu limitado alcance, pouco podem contribuir para a diminuição desse problema, cuja natureza é estrutural. Por fim, este estudo concluiu que uma possível explicação para o crescente apoio da sociedade brasileira a esse tipo de política pública reside na busca por soluções para a pobreza que eludem os conflitos de interesse que são, porém, essenciais ao entendimento do problema.