Capacidade de gestão no sistema estadual de vigilância sanitária da Bahia: enfoque do planejamento estratégico e instrumentos de gestão

Abstract

Estudo sobre a “Capacidade de Gestão no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Bahia: Enfoque do Planejamento Estratégico e Instrumentos de Gestão” tendo por objetivos: a) avaliar como a capacidade de planejamento dos gestores municipais contribui para que os municípios cumpram as metas pactuadas na área de Vigilância Sanitária; b) analisar os Planos de Saúde (2002-2005) e os Planos de Vigilância Sanitária (2006), dos municípios em gestão plena e/ou com adesão ao TAM, como instrumento de gestão municipal; c) avaliar a contribuição do planejamento, das ações de Vigilância Sanitária, para a ampliação da capacidade de gestão; d) avaliar a capacidade dos municípios em cumprir as metas pactuadas na Programação Pactuada Integrada (PPI) e no Termo de Ajuste e Metas (TAM) no ano de 2006. Tem como marco referencial o método de planejamento proposto por Carlos Matus, o “Planejamento Estratégico Situacional (PES)”, que é um método direcionado para o setor público, no qual os atores são os partidos políticos, governantes, dirigentes de organizações públicas, empresariais e sindicais. È um estudo de natureza descritiva, do tipo qualitativo no qual, os municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal ou que aderiram ao Termo de Ajuste e Metas até dezembro de 2006 se constituem no campo de investigação. Os sujeitos do estudo foram os secretários municipais de saúde e os coordenadores municipais de VISA. No que se refere às técnicas de análise, como fontes primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturada e questionários e secundária a análise documental dos relatórios de supervisão da DIVISA, Planos Municipais de Saúde e Planos Municipais de Vigilância Sanitária. O método de análise de dados foi análise de conteúdo, utilizando como subcategoria a análise estrutural. A partir dos dados produzidos foram identificadas cinco categorias de análise: a realidade; a imagem-objeto; a situação-objetivo; a estratégia de ação e o gerenciamento da execução. O estudo apresentou a dicotomia entre o discurso marxista de planejamento proposto pelos coordenadores federal e estadual do sistema de VISA e o modelo de organização que se alinha com o modelo burocrático proposto por Weber. No que se refere ao processo de trabalho o modelo tende a se amoldar ao proposto por Taylor. Os resultados demonstraram que os sujeitos, na sua maioria, não detêm conhecimento sobre o processo de planejamento em saúde, bem como da importância do planejamento para a capacidade de gestão e conseqüentemente para o alcance dos objetivos organizacionais e das metas pactuadas. Como principais resultados foram identificados que os municípios alvo deste estudo, na sua maioria, apresentam uma baixa capacidade de gestão; demonstram uma incipiente capacidade de planejamento; insignificante participação da vigilância sanitária municipal na elaboração dos Planos Municipais de Saúde; os Planos de VISA não assumem as ações de Média Complexidade pactuadas por meio do TAM; os instrumentos de gestão e programação não são utilizados na elaboração dos Planos Municipais de Saúde e nos Planos de VISA e no discurso o planejamento é ascendente, mas na prática o planejamento é descendente. Para transformar essa realidade, este estudo propõe o fortalecimento do sistema municipal de VISA por meio: do apoio e do assessoramento aos gestores municipais para que estes assumam as competências e responsabilidades originadas do processo de pactuação; da inclusão das ações de VISA de baixa e média complexidade no Plano Municipal de Saúde e no Plano de VISA; da capacitação dos gestores municipais e os profissionais de VISA na área de: políticas públicas de saúde, gestão e planejamento.