O perfil da participação nos conselhos municipais de assistência social (cmas) e de saúde (cms) em Camaçari (BA): uma análise sobre quem e como participa

Abstract

A participação configura-se em um campo de análise abrangente e em plena efervescência, fazendo parte notadamente de pesquisas acadêmicas que tentam compreender os limites e as possibilidades da participação cidadã em contextos democráticos. No Brasil as discussões foram estimuladas a partir da Constituição Cidadã de 1988, que instituiu instrumentos de controle social, a exemplo dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, em essência o lócus da negociação e do conflito. Como sujeitos principais desses espaços encontram-se os conselheiros, representantes das diversas categorias sociais e detentores de uma cultura política nem sempre homogênea, mas que influencia fortemente o seu comportamento nessas instâncias. A realização da pesquisa empírica desta dissertação teve por objetivo investigar, através do método estudo de caso, o perfil da participação dos conselheiros nos conselhos municipais de Camaçari (BA), mas especificamente no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal de Saúde (CMS). Primando por ter um caráter quali-quantitativo, este trabalho teve por instrumentos de coleta de dados prioritários a entrevista, um estudo de levantamento (survey) por meio de questionário e a análise das atas. Dentre os resultados obtidos, conclui-se que o perfil da participação no CMAS e no CMS compõe-se de conselheiros, em geral, com: elevado ativismo político; menor presença nas reuniões para os representantes do governo e maior participação para as entidades e usuários (CMAS) e governo (CMS); acesso mais democrático dos membros não-governamentais do CMS; elevado grau de competência política subjetiva; e cuja falta de conhecimento técnico e/ou falta de capacitação interna e/ou falta de comissões se constituem nos maiores limites ao desempenho da sua função.