RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO EM UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO APÓS A IMPLANTAÇÃO DA EBSERH

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo compreender as vivências, as relações e as condições de trabalho dos funcionários do Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES), após a transferência de gestão da Universidade Federal da Bahia para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o que caracteriza um processo de terceirização no serviço público. A adesão à empresa acirrou algumas situações dentro do hospital, pois os novos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram considerados empregados públicos federais. Os servidores que há algum tempo vinham convivendo com outros vínculos empregatícios dentro do Hospital Universitário (HU), agora passaram a conviver com mais um, o que gerou conflitos e embates, como aponta o estudo. A coleta dos dados foi realizada pela aplicação de um questionário semiestruturado a diferentes categorias, garantindo que diversas vozes fossem ouvidas, além de uma entrevista com um membro da gestão de uma das unidades hospitalares. A análise foi realizada via triangulação de dados: textos teóricos, documentos e dados do campo empírico. Os resultados evidenciam que a EBSERH representa um ataque direto ao vínculo do Regime Jurídico Único (RJU), sendo a principal mudança para os novos trabalhadores. A pesquisa apontou para a existência de um conflito entre eles, o que interfere tanto no clima organizacional quanto na organização sindical, haja vista a existência de uma segmentação entre as diferentes categorias. Verificou-se ainda que permanecem os problemas com a infraestrutura do Hospital como elevadores quebrados, calor e falta de segurança. Questões relativas a assédio moral também foram mencionados pelos participantes do estudo. Com o decorrer do tempo, os poucos servidores que ainda estão lotados no HUPES, hoje minoria, irão se aposentar e apenas trabalhadores CLT irão existir. O modelo da EBSERH, empresa pública de direito privado, já vem sendo apresentado como “modelo ideal” a ser imposto em outras instituições públicas, como o caso das Universidades. Diante disso, considera-se necessário defender o servidor público, elemento essencial para a democracia liberal, pois esses sujeitos passaram a ter a sua função menosprezada socialmente, vistos como inúteis ou até mesmo representando atraso para o Estado. O cargo público é fundamental para o Estado republicano, democrático e social porque são esses sujeitos que executam as políticas públicas, logo não podem ficar à mercê do jogo político, comprometendo a democracia e a sua responsabilidade de atuar em prol de todos e para bem comum. O modelo gerencial do setor privado, não pode ser o mesmo no setor público, visto que ambos possuem um perfil de atendimento e ética profissional diferenciados.

ABSTRACT The aim of this research was to understand the experiences, relationships and working conditions of employees at the Professor Edgar Santos University Hospital (HUPES) after its management was transferred from the Federal University of Bahia to the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH), which characterizes a situation typical of outsourcing in the public sector. The entry of the company exacerbated certain situations within the hospital due to the entry of new workers contracted through the Consolidation of Worker's Rights (CLT), being considered federal public servants. The workers who had been operating under other contractual relationships within the University Hospital (HU) for some time, were now submitted to another employment regime, which generated conflict and tension as the study highlights. Data collection was carried out with different categories responding to a semistructured questionnaire to guarantee that diverse perspectives were heard, in addition to an interview with an individual who works in hospital management. The analysis of the data was undertaken through triangulation: theoretical texts, documents and data from the empirical field. Results showed that the EBSERH represents a direct attack on the Single Judicial Regime (Regime Jurídico Único) (RJU) condition of employment, with the main change being for new employees. The research uncovered a conflict between them, which interferes both in organizational dynamics as well as with union organization, as can be seen in the segmentation of the different categories. Problems with the hospital infrastructure were also noted such as broken elevators, overheating and a lack of secutiry. Issues related to bullying were also mentioned by study participants. Over time, the few employees who are still employed at the HUPES, today the minority, will retire and only CLT employees will remain. The EBSERH's model, a private rights public institution, is already being touted as the 'ideal model' to be adopted in other public institutions, such as Universities. Given this, it is considered necessary to defend the public servant as an essential element for liberal democracy, given that they have had their role socially devalued, seen as useless or even represented as regressive for the State. Public servants are essential for a republican, democratic and socially responsible State, since it is they who carry out public policy, and therefore should not be at the mercy of political contingencies, thereby compromising democratic process and its responsibility to act in the interests of all and for the common good. The private sector management model cannot be applied in the public sector, given that both should have differentiated professional ethics and attendance profiles. Key-wrods: Outsourcing in the public service. Brazilian Hopital Services Company. Work