Desenvolvimento e hidro-hegemonia: a economia política da governança global da água e o caso do Rio Uruguai

Abstract

A crise hídrica tem sido atribuída a uma crise de governança. Os cursos de água e bacias fluviais transfronteiriças são vitais para o desenvolvimento sustentável e a integração regional da América do Sul, mas a governança desses condomínios de água enfrenta diversos desafios. O campo de estudos da hidropolítica tem buscado analisar como as interações entre Estados ribeirinhos influenciam o controle e a gestão das águas compartilhadas ao longo do tempo. Neste estudo, buscamos desmitificar os conflitos geopolíticos por água à luz da crítica a hidropolítica e do conceito de hidro-hegemonia baseando-se no enfoque neogramsciano da economia política global. A governança global da água é retratada como um processo histórico que diz respeito tanto a cooperação internacional em bacias fluviais quanto a criação de instituições e organizações internacionais com a finalidade de regular o uso e a conservação da água doce em múltiplas escalas políticas e espaciais. Neste aspecto, destaca-se a evolução da temática da água na agenda de desenvolvimento das organizações internacionais e a problemática da soberania sobre os recursos naturais no regime jurídico das águas compartilhadas. Por fim, discutimos os desafios da governança do Rio Uruguai como um caso ilustrativo no contexto da governança da Bacia do Prata e na interação entre Estados ribeirinhos desde o período de rivalidade hegemônica entre o Brasil e Argentina até a experiência recente de integração regional no âmbito do Mercosul. Ressaltamos o papel das forças transnacionais em dois casos recentes: a controvérsia entre a Argentina e o Uruguai por causa da instalação de fábricas de celulose na margem oriental e a luta social contra o projeto de construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi na faixa de fronteira entre o Brasil e a Argentina.

The water crisis has been regarded as a governance crisis. Transboundary watercourses and basins are vital for South America’s development and regional integration, but the governance of shared waters has faced many challenges. The field of study of hydropolitics seeks to understand how the interactions between riparian states influences the control and management of shared waters over time. In this study, we seek to demystify geopolitical conflicts over water in the light of critical hydropolitics and the concept of hydro-hegemony rooted in the neogramscian approach of global political economy. The political economy of water governance is related both with the creation of international institutions and organizations and cooperation on international basins to regulate water use and conservation in many political levels and spatial scales. In this perspective we highlight the evolution of water issues on international development agenda and the issue of sovereignty on natural resources on international water law. Finally, we discuss the challenges on Uruguay River governance as an illustrative case in the context of the La Plata basin on the interaction between riparian states since the hegemonic rivalry between Argentina and Brazil until the early experiences of regional integration in scope of Mercosul. Thus, we highlight the role of transnational forces in two cases: the dispute between Argentina and Uruguay because of pulp mills at the east bank of the international river and the social struggle against the Garabi-Panambi Binational Hydroeletric project at the border of Brasil and Argentina.