Política de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor Público - PASS: uma análise lógica.

Abstract

Introdução: A magnitude dos problemas de saúde e absenteísmo por doença em servidores públicos federais sugere a necessidade de intervenções promotoras da saúde e preventivas de riscos, agravos e doenças nessa população. A Política de Atenção à Saúde e Segurança do Servidor Público Federal (PASS), operacionalizada através do Subsistema de Atenção Integrada de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) implementada a partir de 2009, surge como estratégia de enfrentamento desta realidade. As Unidades SIASS (U-SIASS), são espaços de articulação e consolidação das ações preconizadas pela PASS, organizadas por acordos de cooperação técnica entre órgãos federais, onde se desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, vigilância de ambientes, perícia e reabilitação da saúde de servidores públicos federais. Objetivo: O presente estudo realizou uma análise lógica da PASS implementada pelo SIASS, compreendida como a análise do mérito da teoria que embasa a intervenção e da capacidade das atividades propostas produzirem os efeitos desejados. Metodologia: Este foi um estudo avaliativo, de análise lógica direta da PASS, através de análise documental, elaboração do modelo lógico preliminar, do modelo teórico conceitual e finalmente do cotejamento entre ambos os modelos. O modelo teórico conceitual foi formulado a partir das evidências contidas nos artigos de revisão sistemática e outros identificados como relevantes. Resultado: Foram identificados quarenta e três estudos de revisão sistemática, sendo 14 meta-análises com intervenções organizacionais, psicossociais e digitais, voltadas ao indivíduo, coletivo e ambiente, na dimensão das práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças no local de trabalho especialmente saúde mental e doenças musculoesqueléticas além de acidentes ocupacionais e gestão do absenteísmo. Observou-se ausência de intervenções explícitas nos documentos-base da política. Na comparação do modelo lógico com o modelo conceitual, identificou-se lacunas no seu desenho e nos seus elos causais especialmente nos aspectos não explícitos na norma, ressaltando a ausência de um documento único da Política o que a torna fragmentada, ausência do problema gerador da necessidade de formulação da mesma, de objetivos e ações a serem desenvolvidas. Conclusão: O estudo concluiu que a PASS está parcialmente baseada em evidências científicas, carecendo de fortalecer seus elos causais e correção das lacunas identificadas no estudo, para que se possa assegurar os resultados pretendidos na dimensão das suas práticas preventivas e de promoção da saúde, especialmente no enfrentamento dos distúrbios mentais de base organizacional ou comportamental. Nesse sentido, sugere-se uma revisão do seu escopo, objetivando uma melhor delimitação dos seus elementos estruturais e operacionais. A PASS carece de um plano de ação com descrição de metas, cronogramas e principalmente orçamento discriminados.