A escolha de parceria público-privada para gestão hospitalar na Bahia: atores, interesses e estratégias.

Abstract

O Sistema Único de Saúde, fruto de um amplo processo de luta, capitaneado pela concepção político-ideológica do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira foi desde o seu início combatido pelas forças políticas hegemônicas que defendiam a ampla participação do setor privado na gestão, atenção e financiamento da saúde. Nesse contexto perene de disputas, novos modelos de gestão apresentaram-se como capazes de resolver velhos problemas da gestão em saúde, tais como a gestão de pessoas, infraestrutura, propagando-se como possuidores de modos de gestão inovadores. Um desses modelos, o de Parceria PúblicoPrivada (PPP) vem sendo fomentado pelo Banco Mundial através de consultorias em diversos países do mundo e, no Brasil, vem ganhando espaço no setor saúde. No contexto de crise crônica, caracterizado pela baixa capacidade de financiar novas estruturas, associado as restrições da lei de responsabilidade fiscal, o Estado da Bahia ampliou seu escopo de utilização de modelos de gestão, aderindo ao modelo PPP para a gestão hospitalar. Diante disso, a questão que orientou a pesquisa foi porque e como foi adotado o modelo PPP para gestão ohspitalar no SUS? Com objetivo de analisar os processos de tomada de decisão e incorporação desse modelo para gestão hospitalar na Bahia. O detalhamento da trama desenrolada no processo decisório apoiou-se no quadro teórico constituído pelo modelo do Ciclo de Políticas Públicas e da Teoria de Jogos de Poder de Matus; em revisão bibliográfica e; em entrevistas com atores-chaves no processo de decisão. A pesquisa apontou as dificuldades da gestão hospitalar em saúde, debateu vantagens e desvantagens dos modelos de gestão para enfrentamento desses problemas e concluiu que determinantes não apenas financeiros, mas político e ideológicos marcaram o processo de decisão acerca do modelo no Estado, que teve como fomentador e consultor, para desenho e viabilização do projeto, o braço direito do Banco Mundial, o International Finance Corporation.