Construção social da atenção à saúde bucal da pessoa com deficiência no Brasil

Abstract

O conceito de deficiência remete à estreita relação entre a concepção desse fenômeno social e respostas políticas do Estado. Na intersecção entre a atenção à saúde bucal e a pessoa com deficiência, a Política Nacional de Saúde Bucal – PNSB (2004) pode ser considerada como resposta do Estado brasileiro aos problemas de saúde bucal. A PNSB aborda a pessoa com deficiência como “portadores de necessidades especiais”, sinalizando que a classificação da PcD é um objeto em disputa. Este estudo analisou a construção das respostas políticas do Estado brasileiro aos problemas de saúde bucal da pessoa com deficiência no período entre 1992 e 2012. Foram adotados como marcos históricos o Programa Nacional de Assistência Odontológica Integrada ao Paciente Especial (1992) e a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPcD, no âmbito do Sistema Único de Saúde (2012). A análise do espaço social adotou como referencial teórico a sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu e as proposições de Patrice Pinell para a análise sócio-histórica das políticas de saúde. O espaço de luta da pessoa com deficiência e a interface com a atenção à saúde bucal foi construído com seus agentes sociais, trajetórias, posições, disposições e tomadas de posição, mediante entrevistas semi-estruturadas e análise documental. Análise estatística fatorial foi aplicada para confrontação dos achados sobre a disposição do espaço social e definição do polo dominante. Foram entrevistados 30 agentes sociais, os que apresentaram maiores capitais burocrático e político foram preponderantes na demarcação da fração dominante. Os capitais militante e odontológico não foram frequentes nesse polo de dominação. Essa evidência revela o protagonismo dos agentes do Estado, e sua relação no campo político, nos atos de nomeação. O Estado assumiu o conceito de metacampo detentor de metacapital, portanto o espaço de luta dos dominantes de todos os campos sociais. O reconhecimento das necessidades de saúde, entre elas saúde bucal, da pessoa com deficiência ocorreu por pressões dos espaços associativos e pressões externas, sendo a Organização das Nações Unidas o organismo internacional mais expressivo. A necessidade de atenção à saúde bucal da PcD foi relacionada com mais frequência às pessoas com deficiência intelectual. A difícil acessibilidade dos usuários com deficiência intelectual, aos serviços odontológicos do SUS, foi referida como persistente. Esse fato explica a tentativa de uma rede de atenção para reconfigurar o acesso. A recente construção da rede assistencial e a ausência de instrumentos de avaliação não possibilitam estabelecer os impactos gerados, na saúde bucal das PcD, depois da implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.