Saúde, ambiente e agrotóxicos no oeste da Bahia: a Fiscalização Preventiva Integrada

Abstract

A política de modernização do modelo de produção agrícola no Brasil, iniciada na década de 60, desencadeou uma série de ações públicas e privadas baseadas no estímulo à monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos. Atualmente o País é um dos mais importantes exportadores agrícolas do mundo e o estado da Bahia uma de suas regiões que se destaca em termos de produtividade e uso de agrotóxico. O Ministério Público do Estado da Bahia no exercício de suas funções por meio do Núcleo de Defesa do São Francisco (NUSF) iniciou, junto com outras instituições, no ano de 2002, o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a fim de obter um diagnóstico dos danos ambientais ocasionados pela utilização irracional dos recursos hídricos e o desenvolvimento de atividades por toda a Bacia Hidrográfica. O objetivo deste estudo foi analisar as ações de controle e fiscalização em Saúde e Ambiente realizadas pelo Programa de FPI, voltadas para o controle/fiscalização do uso de agrotóxicos na região Oeste do estado da Bahia, bem como descrever os avanços, limitações e desafios identificados pelos atores sociais integrantes da FPI, no desenvolvimento destas ações no período de 2004 a 2018. Trata-se de um estudo de caso alargado, do tipo exploratório de natureza qualitativa, com abordagem metodológica, utilizando-se o levantamento e análise documental, entrevista semiestruturada e observação participante. Observou-se que a execução do Programa FPI na região Oeste do estado tem sido realizada com expressiva ação na problemática do uso irrestrito de agrotóxicos na região, trazendo à luz para a sociedade baiana os potencias riscos à saúde e ambiente que a expansão do agronegócio tem ocasionado nesta última década. A pesquisa reforçou a necessidade do fortalecimento das ações do Programa FPI e dos órgãos de fiscalização regional, a relevância da introdução das ações de Vigilância em Saúde em todas as etapas do Programa FPI e a importância de uma maior articulação da sociedade civil e comunidades tradicionais em busca da efetivação do direito essencial à vida, à saúde e ao meio ambiente sadio para a atual e futuras gerações.