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Tipo: Dissertação
Título: Gestão democrática e direito a educação em unidades socioeducativas de internação.
Autor(es): Cardoso Junior, Washington Luis de Andrade
Autor(es): Cardoso Junior, Washington Luis de Andrade
Abstract: A pesquisa teve como objetivo analisar as possibilidades e limites para a efetivação da gestão democrática em duas escolas da prefeitura de Salvador inseridas em unidades socioeducativas de internação. A pretensão foi de estudar como a gestão democrática, conforme o princípio constitucional de democratização do ensino público, tem possibilidades de se efetivar diante de dois vetores disciplinares característicos desse ambiente: escola e espaço de aprisionamento. As questões que se ressaltam são as seguintes: 1) Como estabelecer mecanismos de participação e escuta em um espaço pensado para a privação de liberdade e restrição de direitos? 2) Como garantir a materialização desse princípio? 3) Quais os entraves e possibilidades para a consolidação desse princípio nesses espaços? A pesquisa se desenvolveu na rede municipal de Ensino de Salvador em dois estabelecimentos. A coleta de informações partiu das seguintes categorias: a) Pressupostos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre a responsabilização e putabilidade penal da juventude; b) Pressupostos legais sobre a escolarização e sobre controle do funcionamento das instituições escolares inseridas em Comunidades de Atendimento Socioeducativo de Internação; c) Condições de efetivação de uma gestão democrática escolar a partir da percepção dos sujeitos selecionados. O procedimento básico para as duas primeiras categorias se constitui em análise documental e para a terceira categoria foram realizadas entrevistas com dirigentes das escolas, gerentes das unidades de internação, professores, socioeducadores e alunos, com o fim de conhecer, a partir das suas percepções, se existem possibilidades de uma gestão democrática nessas Unidades. Os resultados apontam para a (re)produção de estigmas criminalizantes sobre os jovens tutelados nas Unidades de Internação e matriculados nas duas escolas e levam a compreender as dificuldades encontradas nestes dois ambientes de se exercitar a gestão democrática nos moldes como este princípio é colocado na legislação educacional vigente e na literatura pertinente desse campo do conhecimento. Mesmo que alguns depoimentos mostrassem possibilidades da efetivação de alguns indicadores dessa gestão, outros identificam limites para a sua obtenção.
ABSTRACT The search has like objective to analysis the possibilities and limits for realize the democratic administration in Salvador’s town inside centers of juvenile delinquents education. The idea was studied how the democratic administration like a constitution principle of democracy’s public education has a possibility to realize beyond two principles discipline characteristics of space: school and prision. The questions than growing are: 1st) How created ways to participation and listen in a space project to liberty’s privation an control rights? 2 nd) How to realize that principle? 3th) Which the dificulteis and possibilites for the realize that principle in that realities? The search has devolpment in net’s public school of Salvador city in two schools. The colletion of information has done to that categories: a) Legal presuppositions in Brazilian law order about penal juvenile responsibility; b) Legal presuppositions about scholer and control to the schools in Center’s education juvenile delinquent; c) Was to realize the education democratic administration beyond the perception of choose subjects. The basic procceding for the two first categories based on study word and the third category was done interviews with director’s schools, manager’s education center’s juvenile delinquent, teachers, monitor’s juvenile and students, with the objective to know, beyond their perceptions if has possibilities to democratic administration in that’s schools. The results show for the reproduction criminals stigmas about young are engaged in education centers of juvenil’s delinguents and study in the two schools and get a comprehension the difficulties find in that two realities for realize the democratic administration like a principle is decribe in education law and the studies about a that knowledge area. However the any interview show possibilities to realize many signs that administration, others ways show limits for the realize.
Palavras-chave: Gestão democrática
Democratização da informação
Medidas Socioeducativas de internação
Medidas socioeducacionais
Jovens - Assistência em instituições
Democratic administration
Education rights
Politics of control’s juvenile delinquency
CNPq: Educação, Democracia, Gestão Escolar
País: Brasil
Sigla da Instituição: UFBA/Faced
metadata.dc.publisher.program: em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31529
Data do documento: 4-Mar-2020
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