A opinião pública e os meios de comunicação como força de pressão social sobre o poder judiciário: análise do caso Mayara Petruso

Abstract

Este trabalho monográfico se propõe a analisar, a partir da apresentação dos conceitos de construção da sociedade, a formação da opinião pública e sua força de influência perante os órgãos que constituem o âmbito público, abordando, para tanto, a importância da mídia na disseminação das informações responsáveis por publicizar um fato e possibilitar o linchamento social. Analisa-se, ainda, a diferenciação entre Esfera Pública e Esfera Privada na adequação do comportamento particular ante o cenário público, dando especial destaque à garantia dos Direitos Fundamentais em detrimento da liberdade individual irrestrita. Dentre estes direitos observa-se aqueles que regem as relações sociais nos universos real e virtual, com ênfase para as redes sociais. Aborda-se, neste aspecto, a dicotomia entre Moral e Direito, e a possibilidade de imposição de um ou outro. Para tanto, traz-se a análise os princípios da coerção e da coação, diferenciando-os entre si. Utiliza-se como exemplificação prática dos conteúdos, ainda, o desenvolvimento do processo contra a estudante universitária Mayara Petruso e o papel catalizador da mídia e da pressão social na resolução do caso.