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Title: A busca pela verdade real no processo penal: um dogma que precisa ser superado, segundo o modelo constitucional pátrio vigente
Authors: Silva, Ângelo
???metadata.dc.contributor.advisor???: Ramalho Júnior, Elmir Duclerc
Keywords: Processo Penal;Garantismo;Estado de Inocência;Devido Processo Legal;Sistemas Processuais Penais;Princípio da Dita Verdade Real;Penal Process;Guarantee;State Of Innocence;Due Process Of Law;Penal Procedural Systems;Principle Of The True Reality;Garantia (Direito)
Issue Date: 20-Aug-2019
Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso, trata-se de uma análise crítica da busca pela verdade real no processo penal, focando em sua compatibilidade ou não com o modelo de processo penal delineado pela Constituição Federal de 1988. Como premissa central, foi exposto um modelo de processo penal, baseado na Constituição pátria vigente, que deve ser entendido como um instrumento de defesa dos direitos do acusado e também o modelo garantista de processo penal, que busca uma ciência criminal onde uma série garantias individuais axiológicas sejam respeitadas, conforme ensinado por Elmir Duclerc, a partir dos escritos de Luigi Ferrajoli. A escolha do referido tema tem sua importância levantada, na medida que, em que pese existir alguns trabalhos sobre essa temática, o dogma da busca pela verdade real ainda não foi sepultado da persecução criminal brasileira, uma vez que certa parcela da doutrina ainda defende esse instituto e os tribunais pátrio também tem lhe dado guarida, sempre com o intuito de justificar a participação dos magistrados na produção probatória. Objetivando melhor estruturar o trabalho, este foi dividido em cinco capítulos. O primeiro cuidou de abordar o sentido do processo penal pátrio, ou seja, qual seria sua função, pautando-se no modelo Constitucional vigente no Brasil e ainda expor, brevemente, premissas básicas do pensamento garantista de direito penal e direito processual penal. O segundo partiu para uma rápida abordagem de dois princípios derivados do Garantismo penal e processual penal e acolhidos pela nossa Norma Excelsa: o devido processo legal e o estado de inocência. O terceiro preocupou-se com uma apresentação histórica dos modelos processuais penais, focando na forma como a verdade era tratada em cada um deles, bem como nos pontos mais relevantes referentes aos mecanismos utilizados para aplicação da reprimenda penal, constatando-se uma certa alternância entra o sistema inquisitório e acusatório, sendo que, em regra, a prevalência deste estaria atrelado a regimes democráticos, enquanto a prevalência daquele estaria ligada a regimes autoritários. No quarto procurou-se expor o pensamento doutrinário que defende a dita busca pela verdade real e também colacionar alguns julgados dos Tribunais pátrios sobre o presente tema. Por fim, no último capítulo mostrou-se argumentos que põem em questão o discurso da busca pela verdade real, evidenciando sua aproximação do modelo inquisitório de processo penal, bem como a incompatibilidade dos poderes instrutórios do juiz com o modelo constitucional brasileiro. Concluiu-se que o discurso da verdade real carrega consigo contradições insuperáveis, tanto no plano jurídico quanto no plano epistemológico, notadamente eivados de artifícios inquisitórios. Sendo assim, através das dificuldades que o conhecimento do fato criminoso enfrenta, não há como sustentar que o juízo criminal possa estabelecer uma realidade fática correspondente, conforme se passou no mundo empírico. Dessa forma, tem-se que o juízo penal delineado pela nossa ordem constitucional e democrática, respeitando as regras do processo acusatório, especialmente o devido processo legal, o estado de inocência e a separação das funções de acusar e julgar durante todo o iter persecutório, somente poderá atingir uma versão aproximada do fato delituoso
The present Conclusion Paper is a critical analysis of the search for real truth in the criminal process, focusing on its compatibility or not with the model of criminal procedure delineated by the Federal Constitution of 1988. As a central premise, a model of criminal procedure, based on the current Constitution, which should be understood as an instrument to defend the rights of the accused and also the guarantor model of criminal procedure, which seeks a criminal science where a series of individual axiological guarantees are respected, as taught by Elmir Duclerc, from the writings of Luigi Ferrajoli. The choice of this topic has its importance raised, inasmuch as, although there are some works on this subject, the dogma of the search for the real truth has not yet been buried of the Brazilian criminal persecution, since a certain part of the doctrine still defends this institute and the courts of the mother country has also given him lair, always with the purpose of justifying the participation of the magistrates in the probative production. The first took care of addressing the meaning of the country's criminal procedure, that is, what its function would be, based on the current Constitutional model in Brazil and also briefly outline basic premises of the criminal law enforcement and criminal procedural law. The second set out for a quick approach to two principles derived from the criminal and penal procedural guaranty and accepted by our Standard Excelsa due due process and the state of innocence. The third was concerned with a historical presentation of the criminal procedural models, focusing on how the truth was treated in each of them, as well as on the most relevant points regarding the mechanisms used to apply the criminal reprimand, noting a certain alternation between the inquisitorial and accusatory system, and that, in return, the prevalence of this would be tied to democratic regimes, while the prevalence of that would be linked to authoritarian regimes. In the fourth, we tried to expose the doctrinal thought that defends the said search for the real truth and also to collate some judgments of the Courts on this topic. Finally, in the last chapter we have presented arguments that call into question the discourse of the search for real truth, evidencing its approach to the inquisitorial model of criminal procedure, as well as the incompatibility of the judge's instructional powers with the Brazilian constitutional model. It was concluded that the discourse of the real truth carries with it insuperable contradictions, both juridically and epistemologically, notably driven by inquisitive devices. Thus, through the difficulties that the knowledge of the criminal fact faces, there is no way to sustain that the criminal judgment can establish a corresponding factual reality, as it happened in the empirical world. In this way, it is necessary that the criminal court delineated by our constitutional and democratic order, respecting the rules of the accusatory process, especially the due process of law, the state of innocence and the separation of the functions of accusing and judging throughout the persecutory iter, can only reach an approximate version of the offense.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30423
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