A nova terceirização: a dialética sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil após as leis 13.429/2017 e 13.467/2017

Abstract

A presente pesquisa busca analisar o conceito de terceirização enquanto fenômeno de mercado e econômico bem como do ponto de vista jurídico discutindo a Lei 13.429/17 e a Lei 13.467/17, as quais alteraram a Lei 6.019/74, objetivando compreender os impactos dessas alterações nas relações de trabalho no Brasil. O objetivo principal é apresentar e discutir a dicotomia que permeia o discurso dialético sobre a terceirização no Brasil onde, de um lado está a classe trabalhadora amedrontada com a incerteza sobre a perda de direitos e benefícios conquistados ao longo de muito tempo enquanto do outro está a classe empregadora afogada em obrigações trabalhistas em meio a crises econômicas e de produção, buscando soluções eficazes para voltar a crescer financeira e economicamente. Como objetivos específicos a pesquisa se presta a apresentar aspectos considerados relevantes da revisão bibliográfica centrada no Direito Constitucional, Fundamental e Trabalhista no Brasil; procura-se aqui desenvolver o caminho percorrido pela doutrina, legislação e jurisprudência nacionais para tratar do tema da terceirização. Além disso, busca-se identificar a posição constitucional e de tratados internacionais reconhecidos pelo Brasil frente à matéria. A metodologia adotada na presente pesquisa teve como base a revisão de bibliografia pertinente nas áreas de: Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas, bem como Administração e Economia. Em busca de subsídios para o trabalho, foi feita uma investigação de doutrina e jurisprudência eivada pelos critérios da variedade e atualidade e adotada a concepção do Social Construtivista, apontada por John W. Creswel. A estratégia de pesquisa foi a qualitativa, do tipo Teoria Fundamentada, pela qual a tese foi resultante da interação dos pontos de vista de diversos autores que trataram da matéria. As bases lógicas de investigação partiram de um método indutivo. Ao final da pesquisa podemos concluir que a regulamentação da terceirização era extremamente necessária e tem potencialidade para produzir diversos efeitos positivos, desde o estabelecimento de segurança jurídica quanto ao tema até a abertura de espaço para o desenvolvimento econômico e geração de empregos. Noutro norte, são claras algumas desvantagens para a classe trabalhadora, como a possibilidade de redução de salários e o enfraquecimento dos sindicatos pela pulverização dos trabalhadores. Percebe-se, assim, que a nova legislação trouxe pontos positivos e negativos, mas que coadunam com a necessária evolução do Direito do Trabalho por meio da flexibilização, como meio de, não apenas proteger o trabalhador, mas também, proteger a manutenção de seus empregos.

This research seeks to analyze the concept of outsourcing as a market and economic phenomenon as well as from a legal point of view, discussing Law 13,429 / 17 and Law 13467/17, which amended Law 6,019 / 74, aiming to understand the impacts of these changes in labor relations in Brazil. The main objective is to present and discuss the dichotomy that permeates dialectic discourse about outsourcing in Brazil where, on the one hand, the working class is frightened by the uncertainty about the loss of rights and benefits gained over a long period of time while the other is the employer class drowned in obligations in the midst of economic and production crises, seeking effective solutions to grow financially and economically. As specific objectives the research lends itself to presenting aspects considered relevant of the bibliographic review focused on Constitutional, Fundamental and Labor Law in Brazil; it seeks to develop the path taken by national doctrine, legislation and jurisprudence to deal with the topic of outsourcing. In addition, it seeks to identify the constitutional position and of international treaties recognized by Brazil in relation to the matter. The methodology adopted in the present research was based on a review of pertinent bibliography in the areas of: Fundamental Rights, Social Rights and Labor Rights, as well as Administration and Economics. In search of subsidies for work, an investigation of doctrine and jurisprudence was carried out according to the criteria ofvariety and actuality and adopted the conception of the Social Constructivist, pointed out by John W. Creswel. The research strategy was qualitative, of the type based theory, by which the thesis was the result of the interaction of the points of view of several authors who dealt with the matter. The logical bases of investigation started from an inductive method. At the end of the research we can conclude that the regulation of outsourcing was extremely necessary and has the potential to produce several positive effects, from establishing legal security on the subject to opening up space for economic development and job creation. In the other north, some disadvantages for the working class are clear, such as the possibility of wage reductions and the weakening of unions by the spraying of workers. It can be seen, therefore, that the new legislation has brought positive and negative points, but that they are in line with the necessary evolution of Labor Law through flexibilization, as a means of not only protecting the worker, but also protecting the maintenance of their jobs.