A (im)possibilidade de repetição dos alimentos gravídicos em face de posterior negativa de paternidade

Abstract

A presente monografia analisa a lei 11.804/08 e a possibilidade de repetição dos alimentos gravídicos. Visa conceituar o tema alimentos, precisando os princípios norteadores e suas normas positivadas. A referida lei assegura a prestação alimentar em face da gestante, pelo suposto pai. Destaca-se, que a fixação da obrigação prescinde da prova cabal de paternidade, pois o exame de DNA gera riscos ao nascituro e á gestante. Desta forma, a injusta condenação pode gerar danos irreversíveis, tendo em vista a irrepetibilidade da verba alimentar e impossibilidade de responsabilidade objetiva da gestante. A monografia visa demonstra as ferramentas do réu da ação de alimentos gravídicos para suprir os prejuízos decorrentes da fixação indevida. De início, analisar-se-á de forma ampla a responsabilidade civil da gestante e posteriormente o enriquecimento sem causa do verdadeiro pai. Por fim, serão expostos alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, visando permitir um posicionamento sobre o mesmo

The present monography analyze the lei 11.804 / 08 and a potential of the articles of pregnancy’s food. It aims to conceptualize the theme of food, specifying the guiding principles and its positive norms. The law is a provision in the face of the pregnant woman, by the supposed father. Detachment, DNA test prescription of the full proof of paternity, because the DNA test generates risks to the unborn and pregnant. In this way, an unjust condemnation can generate irreversible damages, considering the unrepeatability of the food verb and the impossibility of its responsibility as a pregnant woman. The monograph aims at demonstrating risk of pregnancy damage to compensate for the losses of the undue attachment. Initially, a broad analysis of civil liability and subsequent unjust enrichment of the father. Finally, they are exposed to some doctrinal and jurisprudential understandings on the subject, facilitating the positioning on the same.