Refletindo sobre as bases do conceito tradicional de sistema jurídico e propondo uma nova concepção sobre elas a partir da lição de Tercio Sampaio Ferraz Jr.

Abstract

O presente trabalho empreende um esforço de, no primeiro momento, apresentar bases do conceito tradicional de sistema jurídico e, ao mesmo tempo, sinalizar que essas bases já estão a merecer uma firme reformulação. E que bases são essas? As ideias de unidade, completude e coerência. Essas são as bases do conceito tradicional de sistema jurídico. E essas bases são apresentadas ao longo da pesquisa. Logo a seguir, o trabalho, recorrendo à doutrina de Niklas Luhmann, começa a colocar as bases para uma nova noção de sistema. Mais adiante, então, é realizada a reformulação das bases do conceito tradicional de sistema, ao mesmo tempo em que são propostas, a partir da doutrina de Tercio Sampaio Ferraz Jr., novas bases para um novo conceito de sistema jurídico.

The present work undertakes an effort, in the first moment, to present bases of the traditional concept of legal system and, at the same time, to signal that these bases are already deserving a solid reformulation. And what are these bases? The ideas of unity, completeness and coherence. These are the bases of the traditional concept of legal system. And these bases are presented throughout the research. Soon after, the work, using the doctrine of Niklas Luhmann, begins to lay the foundations for a new notion of system. Further, then, the reformulation of the bases of the traditional concept of the system is carried out, at the same time that new bases for a new concept of legal system are proposed, based on the doctrine of Tercio Sampaio Ferraz Jr.