Medidas socioeducativas em meio aberto e sua aplicação na cidade do Salvador entre os anos de 2012 e 2016 – um estudo à luz da doutrina da proteção integral

Abstract

Este trabalho tem como objetivo contribuir com o debate sobre a execução das medidas sócio educativas em meio aberto na cidade do Salvador partindo de uma perspectiva analítica. Para tanto foi realizado uma pesquisa acerca do significado das medidas sócio educativas em meio aberto, tendo em vista a sua dimensão pedagógica. Para a consecução do estudo o método utilizando foi o descritivo e dedutivo, a partir da pesquisa documental, tendo como fontes a Constituição Federal de 1988, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) de 1990 e outros dispositivos normativos, além de dados estatísticos e pesquisas bibliográficas. Nesse artigo, a noção de educação é compreendida dentro de um panorama interdisciplinar partindo da concepção de que o processo de socioeducação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa, deverá ocorrer em diversos espaços ao mesmo tempo, para tanto, defende-se a necessidade de esforços a fim de que se continue buscando a efetivação dos direitos conquistados na seara da socioeducação no intuito de corroborarem no processo de desenvolvimento dos adolescentes. Diante da importância do assunto o artigo surge para debater a temática e destacar a necessidade de aprofundamento das condições objetivas postas para a garantia efetiva desse direito. O trabalho acaba por examinar como se deu a execução das medidas socioeducativas em meio aberto na cidade do Salvador entre os anos de 2012 e 2016, chegando a conclusão de que o princípio da proteção integral foi respeitado durante os anos estudados.

The objective of this work is to contribute to the debate on the implementation of socioeducational measures in an open environment in the city of El Salvador starting from an analytical perspective. Therefore, an investigation was carried out on the meaning of socioeducational measures in an open environment, taking into account their pedagogical dimension. For the achievement of the study the method used was the descriptive and deductive, from the documentary research, having as sources the Federal Constitution of 1988, the Universal Declaration of Human Rights (UDHR) the Statute of the Child and Adolescent (ECA) of 1990 and other normative devices, as well as statistical data and bibliographic research. In this article, the notion of education is understood within an interdisciplinary panorama starting from the conception that the process of socioeducation of adolescents in compliance with socioeducational measures, must occur in different spaces at the same time, for this, the need is defended of efforts in order that public policies in the sector of socioeducation be carried out in order to corroborate in the socio-educational process. In view of the importance of the matter, the article arises to debate the subject and highlight the need to deepen the objective conditions set for the effective guarantee of that right. The paper ends by examining how the implementation of socio-educational measures in an open environment in the city of El Salvador between 2012 and 2016 took place.