A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im)possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberada

Abstract

A presente monografia retrata o produto da pesquisa intitulada “A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im) possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberada”, que se propõe a examinar a origem e o conteúdo da doutrina da referida teoria, ao passo em que questiona a sua aplicação ao delito de lavagem de capitais, no âmbito das condenações inerentes à Operação lava-jato. No primeiro tópico, apresenta-se um breve escorço acerca do surgimento do crime de lavagem de capitais, como corolário da denominada “sociedade de risco”, em seguida, dimensiona-se acerca da gênese, evolução histórica, características gerais, bem juridico tutelado, fases, e a análise do elemento subjetivo, expondo-se a atual tendência doutrinária de normatização do dolo e as dificuldades probatórias suscitadas pela doutrina e pela jurisprudência, além do imprescindível debate em torno da admissibilidade do dolo eventual para a caracterização da infração penal de lavagem . Em seguida, discute-se o surgimento da Teoria da Cegueira Deliberada, em âmbito estrangeiro e nacional, de modo que, o ponto angular deste estudo, a análise jurisprudencial da aplicação da teoria no âmbito da operação lava-jato, será abordado no quinto item, adentrando nos posicionamentos doutrinários e, sobretudo, jurisprudenciais sobre a matéria, com a análise de precedentes oriundos de magistrados e tribunais brasileiros nos quais a teoria foi aplicada como forma de afirmar a presença do dolo necessário à condenação de acusados por crimes de ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. Por derradeiro, conclui-se que, foi possível encontrar diversas inconsistências na aplicação da Teoria em análise no direito brasileiro, uma vez que esta, ofende os princípios constitucionais da legalidade e da culpabilidade, e que sua utilização pela jurisprudência tem como objetivo reduzir as exigências probatórias acerca do elemento subjetivo e aumentar a margem de punibilidade no delito de lavagem de capitais, inclusive como forma de suplantar a ausência da forma culposa do crime no ordenamento pátrio.

This monograph depicts the product of the research entitled "The theory of deliberate blindness applied to money laundering crimes within the scope of the jet-laundering operation and the (im) possibility of a Brazilian concept of deliberate blindness", which proposes to examine the origin and content of the doctrine of this theory, while questioning its application to the crime of money laundering, within the framework of the convictions inherent to the Operation Lava-jet. The first topic is a brief summary of the emergence of the crime of money laundering, as a corollary of the so-called "risk society", then it is dimensioned about the genesis, historical evolution, general characteristics, well protected legal, phases, and the analysis of the subjective element, exposing the current doctrinal tendency of normatization of deceit and the evidential difficulties provoked by the doctrine and jurisprudence, besides the indispensable debate about the admissibility of the possible fraud for the characterization of the criminal infraction of masking . Next, we discuss the emergence of the Deliberate Blindness Theory, in a foreign and national scope, so that the angular point of this study, the jurisprudential analysis of the application of the theory in the scope of the jet-washing operation, will be approached in the fifth item , entering into the doctrinal and, above all, jurisprudential positions on the matter, with the analysis of precedents coming from magistrates and Brazilian courts in which the theory was applied as a way of affirming the presence of the necessary deceit to the condemnation of accused for crimes of concealment or concealment of assets, rights and values. Finally, it was concluded that it was possible to find several inconsistencies in the application of the Theory under analysis in Brazilian law, since it offends the constitutional principles of legality and culpability and that its use by the jurisprudence aims to reduce the requirements and to increase the margin of punishment in the crime of money laundering, including as a way of overcoming the absence of the guilty nature of the crime in the country's order.