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Title: A transexualidade e o mercado formal de trabalho: reflexões sobre políticas públicas inclusivas e a responsabilidade social empresarial no Brasil
Authors: Santos, Ênyo Ribeiro Novais
???metadata.dc.contributor.advisor???: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
Keywords: Inclusão social;Mercado de trabalho;Políticas Públicas;Responsabilidade Social Empresarial;Transexualidade;Corporate Social Responsibility;Job market;Public policies;Inclusivity;Transsexuality.;Integração social;Social integration
Issue Date: 21-Jun-2019
Abstract: A pesquisa empreendida consiste em analisar a inclusão de pessoas transexuais no mercado formal de trabalho no Brasil. Mais precisamente, pretende-se investigar o papel do poder público e da iniciativa privada na promoção de políticas públicas inclusivas e efetivadoras do direito social ao trabalho no que tange à minoria transexual. Nesse ponto, a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) pode representar um instrumento propulsor dessas políticas, além de ser capaz de aproximar a iniciativa privada de um ideal de gestão voltado à valorização da diversidade. Como metodologia, esta investigação fez uso, basicamente, da pesquisa bibliográfica e documental, possuindo um caráter descritivo e conceitual. É descritiva, por apresentar características de determinada população (transexuais) ou de um determinado fenômeno (transexualidade), e conceitual, por se pautar em uma revisão sobre aportes teóricos relacionados à transexualidade, às políticas públicas, à inclusão social, à RSE etc. Nessa revisão, entende-se por necessário rediscutir e problematizar alguns conceitos e discursos dominantes no Brasil relacionados à transexualidade, na tentativa de refletir este emergente e, ao mesmo tempo, antigo fenômeno. Por exemplo, os conceitos de sexo, sexualidade, corpo e gênero, da forma como foram tradicionalmente construídos, inserem as pessoas transexuais em um “não lugar”, o que acaba por reforçar a marginalização dessa categoria. Em consonância, foram utilizados aportes documentais (Leis, Projetos de Leis, manuais, editais etc.) necessários ao exame de políticas públicas e demais ações socais voltadas à garantia dos direitos da minoria transexual, como os projetos Transcidadania, Trans+respeito, Damas e a nova política de cotas da UNEB. Os resultados desta investigação apontam que tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada desempenham um papel necessário na promoção de políticas sociais voltadas à inclusão de pessoas transexuais no mercado formal de trabalho. Nesse ponto, acredita-se que a efetividade dessas políticas depende da articulação entre o poder público e a iniciativa privada: ao Estado competindo regular o mercado, estimular a geração de empregos, criar ações voltadas à educação e à formação profissional desses indivíduos e incentivar a adoção de práticas sociais empresariais responsáveis em benefício das pessoas transexuais; às empresas, competindo assumir uma postura de responsabilidade social, implementar ações afirmativas de valorização da diversidade e incentivar a formulação e execução de políticas públicas já existentes e de novas iniciativas. Nesse caminho, quanto maiores as redes de escuta e leitura da minoria transexual, mais efetivas serão as ações sociais criadas em prol do segmento.
The following research aims to analyze the inclusion of transgender people on the formal job market in Brazil. More accurately, it intends to understand the role of both public and private parties on the promotion of inclusive public policies that guarantee the social right to labor for the transgender minority. On that regard, the Corporate Social Responsibility (CSR) might represent a propulsion instrument for these policies, being able to bring private parties closer to an ideal management philosophy, focused on valuing diversity. As a method, this paper has made use of a documental and bibliographical research basically, holding a descriptive and conceptual character. It’s descriptive because it presents the characteristics of a certain population (transgender people) or a certain phenomenon (transsexuality) and it’s conceptual because it stands on a revision of theoretical bases related to transsexuality, to public policies, to inclusivity, to the CSR, etc. In this revision, it is necessary to rediscuss and question transsexuality-related concepts and narratives that are dominant in Brazil, trying to bring light to this phenomenon that is both old and on the rise. For example, the concepts of sex, sexuality, body and gender, as they were traditionally constructed, put transgender people in a “non-place”, which ends up reinforcing the marginalization of this group. On this line, documental bases like laws, law projects, manuals, etc, were used, being necessary for examining public policies and other actions focused on guaranteeing the rights of the transgender minority, like the projects Transcidadania, Trans+respeito, Damas and UNEB's recent quota policies. The results of this investigation show that both public and private parties have a fundamental role in the promotion of public policies that aim for the inclusion of transgender people on the formal job market. And more, the effectiveness of these policies depend on the articulation of the public and corporate forces: the State has to regulate the market, stimulating the creation of jobs, taking actions focused on the education and professional capacitation of these individuals, and motivating the adoption of responsible social corporate actions for the benefit of transgender people; the companies have to take a stance of social responsibility, putting out affirmative actions that value diversity and motivating the creation of new public policies and the execution of the ones that already exist. On this line, the wider the reading and listening networks of the transgender minority are, the more effective will be the social actions created for the sake of this group.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29911
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