O Princípio da efetividade e as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial no processo de execução

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo traçar uma breve análise de como o processo de execução civil está sendo influenciado pelas ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial, uma vez que o devedor responde com os seus bens pelos inadimplementos injustificados que comete, é pressuposto lógico da eficácia do processo de execução que estes bens sejam em primeiro lugar encontrados, para que a partir de então o Estado-juiz possa exercer o seu poder/dever jurisdicional, como forma de pacificação social. É direito fundamental de o exeqüente ter uma prestação eficaz, que possa além de reconhecer os seus direitos, garanti-los.

The present work aims at a critical analysis of how the civil enforcement process is being influenced by the electronic assets research tools, once the debtor responds with their assets for unjustified debts. The execution of these assets is preceded of a seach for them, it is needed to find them first, only then they can be used according to the State of their jurisdictional power / duty, as a form of social pacification. It is a fundamental right to be extinguished is effective, in addition to being recognized, guaranteed