Escolas públicas na cidade de Salvador e a reinserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no ano de 2016.

Abstract

Este estudo analisou a execução das medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e a Liberdade Assistida – LA em escolas públicas do município de Salvador no ano de 2016. Foi utilizada a abordagem qualitativa através de entrevistas realizadas com os diretores das escolas e adolescentes em cumprimento destas medidas e aplicação de questionários a cinco técnicos dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS atuantes na capital do Estado da Bahia. Um modelo lógico preliminar foi elaborado e este foi posteriormente, confrontado com a execução na prática das medidas socioeducativas, gerando-se um modelo lógico com foco na prática do programa. O programa pode ser considerado implantado a ponto de ser foco de uma avaliação sistemática. Os pontos para melhoria apontam que a interface entre escola, poder judiciário e assistência social é incipiente. Observou-se que as escolas não sabem do cumprimento de medida socioeducativa de alunos regularmente matriculados, logo não há estratégias pedagógicas específicas de aprendizagem destinadas a estes adolescentes. Também, observou-se a quase inexistência de interlocução ou de fluxos operacionais entre os CREAS e as escolas para fornecimento do histórico escolar dos adolescentes para a elaboração do Plano de Atendimento Individual – PIA e para o acompanhamento do desenvolvimento escolar com monitoramento de trabalhos escolares, avaliações, faltas, progressões ou evasões. Além disso, o município de Salvador ainda não possui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE que auxiliaria na articulação e execução do programa com as instituições, órgãos e do próprio sistema de gestão municipal, garantindo o atendimento em rede ao adolescente e à sua família. Embora as medidas socioeducativas em meio aberto venham sendo executadas, ainda não espelham em sua totalidade pelos diversos documentosbase nacionais, a exemplo do sistema nacional de atendimento socioeducativo - SINASE. O programa é incipiente em Salvador – Bahia. Recomenda-se a realização de estudos dos municípios do Estado da Bahia que já possuem PMASE para conhecimento dos modelos de implantação do programa de acompanhamento das medidas socioeducativas pelos CREAS e pelas escolas públicas dos municípios baianos.

This study analyzed the implementation of the measures of Community Service Provision - PSC and Assisted Living - LA in the public schools of the municipality of Salvador in the year 2016. The qualitative approach was used through interviews with school principals and adolescents in compliance with these measures and the application of questionnaires to five technicians of the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) in the state capital of Bahia. A preliminary logical model was elaborated and later confronted with the practical implementation of the socio-educational measures, generating a logical model with focus on the program practice. The program can be considered implanted to the point of being the focus of a systematic evaluation. The points for improvement point out that the interface between school, judiciary and social assistance is incipient. It was observed that the school does not know about the fulfillment of the socio-educational measure of students enrolled regularly, so there are no specific pedagogical strategies of learning aimed at these. There was also a lack of communication or operational flows between CREAS and schools to provide the academic record of adolescents for the preparation of the Individual Assistance Plan (PIA) and for monitoring school development with monitoring of school work, evaluations, Absences, progressions or evasions. In addition, the Municipality of Salvador does not yet have the Municipal Socio-Educational Care Plan - PMASE that would assist in the articulation and execution of the program with the institutions, organs and the municipal management system itself, guaranteeing the network service to the adolescent and his family. Although open socioeducational measures have been implemented, they do not yet fully reflect the various national base documents, such as the national socio-educational assistance system - SINASE. The program is incipient in Salvador - Bahia. It is recommended to carry out studies of the municipalities of the State of Bahia that already have PMASE to know the models of implementation of the program of monitoring socio-educational measures by CREAS and the public schools of the municipalities of Bahia.