O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declarado

Abstract

O presente trabalho tem como propósito analisar a influência do direito penal nos atores que compõem o conflito que dele emerge. Tendo em vista as funções declaradas que legitimam a aplicação do direito penal, nos propomos a analisar se na prática existe a restituição ao status quo da vítima que teve o seu bem jurídico violado, se a atuação do direito penal consegue dissuadir novas condutas desviadas e se o agente delinquente, por meio das penas aplicadas pelo sistema, é ressocializado. A partir de uma revisão bibliográfica e de um estudo de caso no qual o autor do fato cometeu o delito de roubo, constatamos o desinteresse da vítima na persecução criminal, a falibilidade do sistema na dissuasão de novas condutas desviadas e a construção de um delinquente antes mesmo da formação do processo criminal

This study aims to analyze the impacts of criminal law on the actors that are parts of the criminal conflicts that emerges. In regard of the declared purposes that legitimize the application of criminal law, we proposed to evaluate/investigate if, in fact, there is a return to the status quo of the victim who had his or her legal right violated, if the criminal law action can dissuade new unlawful conducts and, additionally, if the infrator, through the penalties applied by the criminal system, is, actually, resocialized. This research is based on a bibliographical review and in a case study, where offender committed a crime of robbery, in which was possible to observe the victim's lack of interest on a criminal prosecution, the system's fallibility in inhibiting new deviant conducts and the construction of a delinquent even before the formation of the criminal procedure