Aproximações e distanciamentos entre a política de educação em direitos humanos do estado da Bahia(2010-2017) e os programas e planos em níveis internacional e nacional

Abstract

A pesquisa visou analisar as aproximações e distanciamentos das ações de educação em direitos humanos do Estado da Bahia, a partir do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (2010) em relação aos programas e planos nacionais e internacionais e sua repercussão na educação básica. Utilizou-se como substrato principal a análise dos planos, leis e documentos concernentes à educação em direitos humanos que foi construído nesses três âmbitos para podermos constatar inferências e conseguirmos estabelecer relações na itinerância da construção e do pensar educação em direitos humanos. Com isso, abarcamos os três aspectos metodológicos da pesquisa: em seu aspecto qualitativo, com a análise de conteúdo das fontes da educação em direitos humanos; o aspecto comparativo, com a análise relacional entre essas fontes; e o aspecto legislativo, pois teve como fontes principais as leis sobre educação em direitos humanos. Simultaneamente, como forma de aperfeiçoar ainda mais essa análise, aplicamos entrevistas semiestruturadas com pessoas que estiveram à frente da construção da política de educação em direitos humanos na Bahia e que puderam, a partir de suas experiências, contribuir para um melhor entendimento desse processo. Os resultados obtidos demonstraram que apesar de a Bahia ter um Plano implementado, não houve a construção, de fato, de uma política de educação em direitos humanos integrada e institucionalizada no sistema educacional do Estado. Entretanto percebe-se o avanço e o esforço deste ente federado nos últimos anos em garantir e assegurar, pelo menos no plano da legislação, a maior gama possível de direitos humanos e fundamentais. Ademais, percebeu-se que o diálogo entre as fontes locais é escasso em relação às fontes internacionais, e que a interação se dá mesmo entre as fontes nos níveis nacional e local.

ABSTRACT The aim of this study was to analyze the approximations and distancing of the actions taken for education in human rights by the State of Bahia, following the State Plan for Human Rights Education (2010), in relation to national and international programs and plans, as well as their repercussion on basic education. The main substrate was the analysis of the plans, laws and documents concerning human rights education, which was built upon these three scopes in order to make inferences and to be able to establish relationships in the itinerancy of the construction of thought on human rights education. This way, we cover the three methodological aspects of the study: in its qualitative aspect, with the analysis of the content of human rights education sources; the comparative aspect, with the relational analysis between these sources; and the legislative aspect, since its main sources were the laws on human rights education. At the same time, as a way to further refine this analysis, we applied semi-structured interviews with people who were at the forefront of the construction of the human rights education policy in Bahia and who were able, through their experiences, to contribute to a better understanding of this process. The obtained results showed that, despite the implemented State Plan, there was no actual construction of an integrated and institutionalized human rights education policy in the State educational system. However, noticeable progress and efforts have been made by the State in recent years to guarantee and ensure, at least in terms of legislation, the widest possible range of human and fundamental rights. Furthermore, it was noted that the dialogue between the local sources is scarce in relation to international sources, and that the interaction is actually restricted between the sources at national and local levels.