Os conceitos de 'salvaguarda' e de 'repositório digital de preservação' na área de Ciência da Informação: 'garantias' para o estabelecimento da proteção estatutária do patrimônio informacional público nato-digital

Abstract

A presente tese procedeu ao estabelecimento da distinção entre os conceitos e noções de 'preservação' e 'salvaguarda', realizando uma proposta conceitual para esta última. Especificamente, observou-se: a) o reconhecimento dessas noções e dos repositórios digitais, nas legislações arquivísticas pertinentes; b) a identificação dos conceitos em conjunto com as comunicações orais dos anais do Encontro Nacional de Ciência da Informação, de 1994 a 2017; c) o estabelecimento das especificidades, dos conceitos; d) a elaboração de uma proposta conceitual para o termo salvaguarda. Metodologicamente, optou-se pela abordagem hipotético-dedutiva, referindo-se à técnica de documentação indireta e aos procedimentos metodológicos de análise qualitativa, documental e temática, comparativa e quantitativa. A análise dos dados comprovou que o termo 'salvaguarda' não foi explicitamente apresentado no conjunto de documentos normativos. Foi destacado o reconhecimento da obscuridade e inconsistência no uso dos termos 'preservação' e 'salvaguarda', identificados como sinônimos. No levantamento e exame das comunicações orais, do Encontro Nacional de Ciência da Informação, foi reconhecida uma 'lacuna' em relação à delimitação conceitual de 'preservação' e 'salvaguarda'. Os significados e acepções assumidos pelo termo preservação − relativos ao espaço digital − acentuaram o entendimento de que suas dimensões, estipuladas a partir dos elementos constitutivos, localizados em estudos e pesquisas, determinam relação intrínseca com o termo 'salvaguarda', trazendo indicativos semânticos, que conferem singularidade a cada um deles. Propôs-se, conceitualmente, que a salvaguarda digital é a garantia da preservação do conteúdo informacional, nato-digital, por meio da adoção de metodologias, padrões e metadados de preservação, regidos pela legislação, que garante a gestão, o acesso e a preservação de longo prazo. Entende-se que a terminologia Repositório Arquivístico Digital de Preservação deve designar ambiente digital, com vistas ao gerenciamento e preservação de informações digitais, por meio de metadados (preservação), inseridos em infraestrutura (hardware e software) adequados e protegidos por 'garantias', destacando Políticas de salvaguarda digital. O presente estudo refere-se à indicação de um espaço epistêmico potencial para a consolidação do conceito de 'salvaguarda digital' na área de Ciência da Informação.

The present thesis has differentiated the concepts and notions of 'preservation' and 'safeguard' by making a conceptual proposal for the last one. Specifically, it was observed: a) the recognition of these notions and of the digital repositories, and in the pertinent archival legislation; b) the identification of the concepts together with the oral communications of the annals of the National Meeting on Information Science, from 1994 to 2017; c) the establishment of specificities and concepts; d) the elaboration of a conceptual proposal for the term safeguard. Methodologically, it was chosen the hypothetical-deductive approach, referring to the technique of indirect documentation, qualitative, documentary and thematic, comparative along with quantitative analysis methodological procedures. The analysis of the data has shown that the term 'safeguard' has not been explicitly used in the set of normative documents. The recognition of obscurity and inconsistency in the use of the terms 'preservation' and 'safeguard', identified as synonyms, was highlighted. In the survey and examination of the oral communications of the National Meeting of Information Science, a 'gap' was recognized regarding the conceptual delimitation of 'preservation' and 'safeguard'. The designations and meanings assumed by the term preservation - related to the digital space - accentuated the understanding that its dimensions, stipulated from the constituent elements, located in studies and research, determine an intrinsic relation with the term 'safeguard', bringing semantic references that confer singularity to each of them. It was proposed, conceptually, that the digital safeguard is the guarantee of the preservation of the information content, born digital, through the use of methodologies, standards and preservation metadata, governed by the legislation, that guarantee a long term management, access and preservation. It is understood that the terminology Digital File Preservation Repository should designate digital environment, with a view to the management and preservation of digital information, through metadata (preservation), inserted in appropriate infrastructure and hardware and protected by 'guarantees', highlighting Digital Safeguard Policies. The present study refers to the indication of a potential epistemic space for the consolidation of the concept of 'digital safeguard' in the area of Information Science.