Accountability interna em forças policiais: um estudo sobre os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia

Abstract

O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados, fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial.

The objective of this research, which is a documental type one, has been to identify the factors associated with the performance in an Internal Affairs. We therefore selected a sample of 797 administrative processes brought against 1.195 defendants in the period between 2005 to 2012. Due to variables associated with the form of organization of processes, indictment characteristic and profile of the accused involved, the research carried out a descriptive and inferential statistical analysis to establish the proposed identification by means of Probit and ordered Probit models. As a result, it verified that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, negatively affects its "conclusion" reducing the likelihood of its occurrence. Similarly, processes that have as accused people who work at the administrative area of the corporation, as well as cases that investigate criminal conduct from more than one accused has its likelihood of completion reduced. It also has revealed that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, and cases that investigate deviation by more than one accused, also hold a negative relationship with the dependent variable “conviction‟s types" indicating reduction of probability of the respondent's conviction to the more severe penalty. Finally, it has been observed that some deviant practices such as "abuse" and "transgressions", performed by the accused, are more tolerated in the correctional context of the corporation, being among the factors that reduce the likelihood of punishment, while "theft" and “drug” appears as crimes that are not tolerated. Other relevant results were also found, based on control variables observations. These findings contribute to enlarge the discussion about related aspects to the performance of a correctional organ in the police accountability context.