Equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado da Bahia

Abstract

A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é essencial à promoção da saúde pública e da qualidade de vida de uma população, por isso o estado tem um papel muito importante na gestão e regulação desses serviços. O estado da Bahia, através da lei 11.172 de 1º de dezembro de 2008, colocou como princípio o fortalecimento da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) com o objetivo de viabilizar o acesso da população estadual aos referidos serviços, em regime de cooperação com os municípios, por meio de contratos de programas. Para esse fortalecimento é necessária a sustentabilidade econômico-financeira da companhia. Existe outro agente importante que é a Agência Reguladora de Saneamento Básico do estado da Bahia (Agersa) que tem, dentre outros papéis, o de fazer a regulação tarifária que busca garantir, além de outros objetivos, o equilíbrio econômico-financeiro do regulado. O modelo de regulação tarifária adotado é pelo custo dos serviços e os aspectos da demanda por água não são levados em consideração, como os impactos das variações tarifárias sobre o consumo de água. Diante disso, esta dissertação objetiva verificar as implicações da análise da demanda por água residencial sobre o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado da Bahia. A metodologia foi baseada na estimação econométrica da função demanda por água residencial no estado da Bahia. Os resultados indicam que as variáveis tarifa média de água, a renda, o número de residentes por economia, o volume de água disponibilizado por economia afetam o consumo médio residencial de água efetivo por economia nos municípios baianos a um nível de significância de 5%. Conclui-se que a demanda média efetiva por água residencial por economia nos municípios é inelástica, significando que há uma relativa insensibilidade a alterações na tarifa média de água que pode ser medida pela elasticidade-preço da demanda que foi de aproximadamente -0,67, o que é compatível com a teoria econômica e a literatura empírica. As revisões tarifárias com aumentos reais de tarifa foram um dos fatores a partir de 2009 que, juntamente com a diminuição do número de residentes por economia que se verifica desde 2002, que em alguma medida contribuiu para a redução do consumo de água residencial por economia. Por outro lado, o fato de essa demanda ser inelástica também contribuiu para mitigar as dificuldades da Embasa na manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro via aumentos de receitas. Contudo quando o consumo de água residencial cai abaixo do mínimo, os efeitos positivos dos aumentos dos preços sobre as receitas são atenuados. As estratégias de tarifação podem ser utilizadas como instrumento de gerenciamento da demanda por água. Podem levar ao consumo de água mais eficiente, pois os consumidores respondem a variações na tarifa média de água. A tarifa deve refletir a escassez de água.