Para descansar a mente e sobreviver na clausura! Análise de ações de arte e cultura, voltadas para adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa

Abstract

Este trabalho analisa as ações de arte e cultura desenvolvidas no âmbito da instituição de internamento para jovens e adolescentes: Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador – CASE-SSA, situada no bairro de Tancredo Neves, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia. A primeira parte da pesquisa apresenta a trajetória dos direitos da infância e da juventude no Brasil e na Bahia, bem como as principais políticas direcionadas para essa população, do período colonial até os dias de hoje. Para a análise do momento atual, foi realizado um recorte temporal que delimita o período do último governo (2014-2017) do Estado da Bahia como promotor das políticas que afetam os adolescentes e jovens baianos, não deixando de considerar os reflexos das posturas do governo anterior, o qual também influenciou a manutenção de uma política segregacionista e encarceradora para a juventude pobre da Bahia. A segunda parte do trabalho vai se dedicar a analisar, de forma geral, como se deu a construção da economia do poder de punir baseada na seletividade de comportamentos. A partir disso, é possível identificar uma estrutura que coopta adolescentes e jovens tanto em suas forças de trabalho como também simbolicamente através da construção de identidades. Todo esse modus operandi é etiquetado pelo sistema penal como comportamento não conforme e alcançado pelo que se chama de direito penal juvenil; o resultado é o encarceramento compulsório de adolescentes, os quais estarão entregues às políticas que pretendem a construção de um “novo projeto de vida” pela iniciativa estritamente individual de cada jovem, sendo o principal dispositivo utilizado para esse fim o binômio educação/clausura, aqui analisado de acordo com suas (im)possibilidades. As ações de arte e cultura integram essas políticas direcionadas aos adolescentes e jovens que cumprem a medida socioeducativa de internação na CASE-SSA, portanto serão o foco de análise quando se delimita a questão da arte-educação em ambientes de cerceamento de liberdade. A terceira parte da pesquisa pretende analisar a percepção dos participantes acerca das ações de arte e cultura desenvolvidas na CASE-SSA. Assim, ao se utilizar entrevistas individuais semi-estruturadas, decorrentes da metodologia qualitativa, foi possível identificar que os adolescentes e jovens subjetivam tais atividades de maneira bastante particular, na medida em que assumem, em alguns casos, o discurso institucional como forma de sobrevivência institucional. Já os arte-educadores conseguiram revelar como a vida dos adolescentes e jovens internos e a própria aproximação com a arte e com a cultura permanecem sendo alvos das mais diversas violências oriundas de fatores que se entrecruzam formando uma grande estrutura de opressão.

This work analyzes the art and culture actions developed in the ambit of jail institution for adolescents: Community of Socio-Educational Assistance of Salvador - CASE-SSA, located in the district of Tancredo Neves, in the City of Salvador, State of Bahia. The first part of the research presents the trajectory of the rights of childhood and youth in Brazil and Bahia as well as the main policies directed to this population, since colonial period to present day. For the analysis of the current moment, a temporal cut was made that delimits the period of the last government (2014-2017) of the State of Bahia as a promoter of the policies that affect the Bahian adolescents, not forgetting to consider the reflexes of the postures of the previous government, which also influenced the maintenance of a segregationist and imprisoning policy for the poor youth of Bahia. The second part of those research will be devoted to analyzing, in general way, how the economy of the power to punish was built based on the selectivity of behaviors took place. From this, it is possible to identify a structure that co-opts adolescents both in their workforces and also symbolically through the construction of their identities. All this modus operandi is labeled by the penal system as non-compliant behavior and achieved by what is called juvenile criminal law. The result is the compulsory incarceration of adolescents, who will be handed over to policies that seek to construct a "new life project" by the strictly individual initiative of each young person, the main device used for this purpose being the education / incarceration binomial analyzed in this research as according to it’s (un)possibilities. Art and culture actions integrate those policies aimed at adolescents who are serving their sentence (socio-educational measure as it is called by the Brazilian penal system) in CASE-SSA, therefore will be the focus of analysis when the issue of art education is delimited in free-ranging environments. The third part of the research intends to analyze the participants' perception about the actions of art and culture developed in CASE-SSA. Thus, when using semi-structured individual interviews, derived from the qualitative methodology, it was possible to identify that adolescents subjectivate such activities in a very particular way, since they assume, in some cases, the institutional discourse as a form of institutional survival. On the other hand, the educators have been able to reveal how the life of the inner adolescents and their own approach to art and culture remain the targets of the most diverse violence arising from factors that intersect, forming a great structure of oppression.