“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988

Abstract

A presente pesquisa analisa o debate sobre o trabalho doméstico na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88. Para tanto, se buscou verificar como e por quem foi inserida a discussão sobre trabalho doméstico na Constituinte, assim como analisar quais os tensionamentos e dissensos nas disputas de narrativas. É feita a análise de qual era a proposição inicial e como ela foi modulada até chegar ao Parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Nesse percurso é confrontado o discurso jurídico produzido pelas trabalhadoras domésticas, com o histórico de marginalidade jurídica e os entraves ao reconhecimento institucional engendrados pela colonialidade do poder e pós-escravismo dos parlamentares/constituintes. Tendo como pressuposto que o trabalho doméstico no Brasil é uma ocupação de mulheres negras, se investiga quais as repercussões das disputas em torno das questões jurídicas que dizem respeito à atividade para a discussão sobre a cidadania, a democracia e as respectivas alterações ou tensões engendradas no tecido social. Nesta seara se analisa, ainda, o trânsito da ocupação e dos sujeitos nela envolvidos de uma marginalidade jurídica até a intervenção na historia constitucional a partir da Constituinte de 1987/88, bem como seus desdobramentos. Apresenta, por derradeiro, como a expressão usualmente utilizada no Brasil em que afirma que as trabalhadoras domésticas são "como se fosse da família" é a tradução de vastas ambiguidades, com destaque para o paternalismo, a afetividade como mecanismo para arrefecer os tensionamentos entre patrões e trabalhadoras, e seu revés, a tradução de uma tentativa de docilização dos sujeitos e consequente negação de direitos. Mais que isso, "como se fosse da família” apresenta as peculiaridades das imbricações entre as relações raciais e de gênero no Brasil, todas elas refletidas na história constitucional e na cultura jurídica nacional.

The present research analyzes the debate on domestic work in the 1987/88 National Constituent Assembly. In order to do so, it was sought to verify how and by whom the discussion on domestic work in the Constituent Assembly was inserted, as well as to analyze the tensions and dissent on disputes of narratives. This research analyses the initial proposition and how it was articulated until became the Sole Paragraph of Article 7 of the 1988 Federal Constitution. In this regard, it is confronted the legal discourse produced by domestic workers, who have historically been legally marginalized and the obstacles to institutional recognition engendered by the coloniality of power and post-enslavement of the parliamentarians. Assuming that domestic work in Brazil is a black women occupation, it was investigated the repercussions of the disputes on legal issues concerning this activity for the discussion on citizenship, democracy and the respective changes or tensions engendered in this social context. It was also analyzed the transit of the occupation and the subjects involved, from a juridical marginality to the intervention in the constitutional history from the 1987/88 Constituent Assembly, as well as its unfolding. Finally, it presents how the expression usually used in Brazil in which it affirms that the domestic workers are "one of the family" is the translation of vast ambiguities, emphasizing the paternalism, the affectivity as a mechanism to appease the tensions between bosses and workers, and their setback, the translation of an attempt of subjects docilization and consequent denial of rights. More than that, "being one of the family" presents the peculiarities of the interweaving between racial and gender relations in Brazil, all of them reflected in constitutional history and national legal culture.