DSpace

RI UFBA >
Faculdade de Direito >
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) >
Teses de Doutorado (PPGD) >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28151

Title: Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da Bahia
Authors: Rêgo, Tâmara Luz Miranda
???metadata.dc.contributor.advisor???: Bahia, Saulo José Casali
Keywords: Direitos Fundamentais;Direito à saúde;Saúde pública - Bahia;Eficácia;Medidas alternativas;Direito à saúde;Soluções consensuais;Efficacy;Alternative measures;Right to health;Consensual solutions;Efficacia;Misure alternative Diritto alla salute Soluzioni consensuali
Issue Date: 11-Dec-2018
Abstract: A presente pesquisa concentra seu objeto de estudo em torno da eficácia das medidas alternativas como forma de garantir o direito fundamental à saúde na atualidade. Nesse aspecto, a problemática invocada recai sobre a possibilidade de efetivar o direito à saúde por meio de medidas complementares ao sistema sanitário implantado no Brasil, após a Constituição de 1988, tendo como exemplo o Estado da Bahia. A partir da análise em evidência, será possível perceber que a busca por soluções consensuais e dialógicas constituem um importante instrumento de trabalho para a efetivação do direito à saúde no país. O objetivo principal desta tese é reconhecer que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Estado Brasileiro ao longo da sua história, os problemas em torno da saúde pública podem ser atenuados ou até mesmo superados mediante adoção de medidas resolutivas compatíveis com a dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas contemporâneas. Além disso, por meio da temática abordada, será possível analisar o sistema sanitário estruturado no Estado da Bahia a fim de conhecer um pouco mais das suas peculiaridades e contribuir para o aperfeiçoamento do modelo alternativo adotado nessa região, desde a implantação da Câmara de Conciliação da Saúde, criada na Capital baiana, por meio do Convênio de Cooperação nº 01/2015. O estudo se firmou em dados empíricos fornecidos diretamente pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, além de análise teórica e explanatória sobre o assunto. Os resultados mostram uma redução na judicialização da saúde na Bahia. Contudo, apesar dos avanços obtidos, é indispensável investir no fortalecimento das vias alternativas adotadas no Estado, fomentando a ampliação de técnicas nesse sentido.
The present research aims to study the effectiveness of alternative measures as a way of guaranteeing the fundamental right to health in the present time. In this regard, the problem is based on the possibility of implementing the right to health through complementary measures to the health system implemented in the country after the 1988 constitution, using the State of Bahia as an example. From the analysis in evidence, it is possible to perceive that the search for consensual and dialogical solutions constitute an important working tool for the realization of the right to health in the country. The main objective of this thesis is to recognize that despite the difficulties faced by the Brazilian State throughout its history, public health problems can be attenuated or even overcome by adopting resolutive measures that are compatible with the dynamics of social relations, economics and contemporary politicss. In addition, through the theme discussed, it will be possible to analyze the sanitary system structured in the State of Bahia, in order to know a little more of its peculiarities and contribute to the improvement of the alternative model adopted in this region since the implementation of the Chamber of Conciliation of Health, created in the Bahian Capital, through Cooperation Agreement nº 01/2015. The study was based on empirical data provided directly by the Health Department of the State of Bahia as well as a theoretical and explanatory analysis of the subject. The results show a reduction in the judicialization of health in Bahia. However, despite the progress made, it is essential to invest in the strengthening of the alternative routes adopted in the State and to, encourage the expansion of techniques in this regard.
La presente ricerca concentra il suo oggetto di studio sull'efficacia delle misure alternative come mezzo per garantire il diritto fondamentale alla salute nel tempo presente. A questo proposito, il problema si basa sulla possibilità di attuare il diritto alla salute attraverso misure complementari al sistema sanitario attuato nel paese, dopo la costituzione del 1988, prendendo ad esempio lo stato di Bahia. Dalle analisi in evidenza sarà possibile percepire che la ricerca di soluzioni consensuali e dialogiche costituisce un importante strumento di lavoro per la realizzazione del diritto alla salute nel Paese. L'obiettivo principale di questa tesi è riconoscere che, nonostante le difficoltà incontrate dallo Stato brasiliano nel corso della sua storia, i problemi di salute pubblica possono essere attenuati o addirittura superati adottando misure risolutive compatibili con la dinamica delle relazioni sociali , economico e politico. Inoltre, attraverso il tema discusso, sarà possibile analizzare il sistema sanitario strutturato nello Stato di Bahia per conoscere un po 'più delle sue peculiarità e contribuire al miglioramento del modello alternativo adottato in questa regione, dall'attuazione della Camera di conciliazione di salute, creato nella capitale baiana, attraverso l'accordo di cooperazione nº 01/2015. Lo studio è stato basato su dati empirici forniti direttamente dal Dipartimento della Sanità dello Stato di Bahia, nonché un'analisi teorica e esplicativa sull'argomento. I risultati mostrano una riduzione della giudizializzazione della salute a Bahia. Tuttavia, nonostante i progressi compiuti, è essenziale investire nel rafforzamento delle rotte alternative adottate nello Stato, incoraggiando l'espansione delle tecniche a tale riguardo.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28151
Appears in Collections:Teses de Doutorado (PPGD)

Files in This Item:

File Description SizeFormat
TÂMARA LUZ MIRANDA RÊGO.pdf2.63 MBAdobe PDFView/Open
View Statistics

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

    Universidade Federal da Bahia

Contate-nos. Saiba mais sobre o RI/UFBA