O poder judiciário e as escolhas trágicas: enfrentamentos à luz da análise econômica do direito

Abstract

O presente trabalho tem como proposta avaliar, mediante a utilização das técnicas da Análise Econômica do Direito, a intervenção realizada pelo Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas. O foco central do estudo são as escolhas trágicas, conceito econômico bastante desenvolvido e relevante para o tema. Entre as várias fontes teóricas utilizadas, a Teoria dos Custos dos Direitos é aquela que substancialmente contribui para o desenvolvimento da pesquisa, especialmente pela sua capacidade de reformular a atual classificação dos direitos fundamentais. As premissas adotadas neste trabalho possuem forte embasamento econômico, por acreditar na formação multidisciplinar no estudo do objeto científico. O estudo também propõe análise de casos práticos (normativos e jurisprudenciais) e indica caminhos a serem adotados na busca por provimentos judiciais eficientes, por reconhecer a grave crise epistemológica e estrutural existente no Judiciário.

The present work aims to evaluate, through the use of the techniques of the Economic Analysis of Law, the intervention carried out by the Judiciary in the scope of public policies. The central focus of this study is the tradeoffs, a very developed and relevant economic concept for the theme. Among the various theoretical sources used, the Cost of Rights Theory is one that substantially contributes to the development of research, especially for its ability to reformulate the current classification of fundamental rights. The premises adopted in this work have a strong economic base, because they believe in the multidisciplinary formation in the study of the scientific object. The study also proposes analysis of practical cases (normative and jurisprudential) and indicates ways to be adopted in the search for efficient judicial procedures, to recognize the serious epistemological and structural crisis in the Judiciary.