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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Fundamentação dos direitos fundamentais na contemporaneidade
Título(s) alternativo(s): Prim@ Facie
Autor(es): Branco, Maurício de Melo Teixeira
Barros, Renato da Costa Lino de Goes
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Autor(es): Branco, Maurício de Melo Teixeira
Barros, Renato da Costa Lino de Goes
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Abstract: Este artigo procura analisar a fundamentação teórica dos chamados direitos fundamentais, estabelecendo a crítica à concepção jusnaturalista, com a finalidade de prestigiar o conteúdo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito como seus fundamentos epistemológicos.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
Estado Democrático de Direito
Fundamental Rights
Human Dignity
Democratic State of Law
URI: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/2797
Data do documento: 2009
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