A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo

Abstract

Esta presente pesquisa discorre sobre as recentes questões que envolvem a temática Políticas Pública, promovida pela atuação do Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Resolução de nº.125/2010, em conjunto com a Lei da Mediaçãoe o Novo Código de Processo Civil, como tal assunto pode beneficiar o consumidor com a efetiva prática dos métodos incentivados. Assim, em face desse cenário, objetiva buscar diferentes percepções acerca da conciliação e mediação, e como estas podem oferecer diversas vantagens a parte vulnerável da relação consumerista. A priori, a sistematização de estudos que envolvem a doutrina e a legislação vigente, em torno das pautas conciliação e da mediação contribuíram para examinar o quanto a responsabilidade civil, nas relações de consumo, estabeleceram tal método como adequado para solução de conflitos consumeristas, no mesmo patamar do método tradicional. Portanto, ao utilizar-se de investigações e relatórios in loco no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Cível e Relações de Consumo, de Salvador, observou-seque o consumidor,que sofre o dano,torna-se naturalmente habilitado para buscar seus direitos assegurados por legislação e, também, pelas novas vias oferecidas pelo Poder Judiciário. Sendo assim, é consentido ao cidadão que receba a prestação jurisdicional da forma que melhor lhe convém. Diante disso, considera-se que deve haver maior enfoque na divulgação dos métodos consensuais oferecidos nos Centros Judiciários implementados por todo o país, em capitais e cidades do interior.

This present research discourses about the recent issues involving the Public Policy theme, promoted by the National Council of Justice through Resolution of no. 125/2010, in conjunction with the Mediation Law and the New Code of Civil Procedure and, as such, can benefit the consumer with the effective practice of incentivized methods. Thus, in view of this scenario, the objective is to seek different perceptions about conciliation and mediation, and how those may offer several advantages to the vulnerable part of the consumer relationship. A priori, the systematization of studies that involves the doctrine and the current legislation, around the conciliation and mediation guidelines contributed to examine the extent to which civil liability in consumer relations has established such method as appropriated for resolving consumer conflict at the same way as the traditional method. Therefore, when using investigations and reports in loco at the Judiciary of Consensual Civil Resolution and Consumer Relations Center, of Salvador, was observed that the consumer, who suffers the damage, naturally becomes empowered to seek his own rights guaranteed by legislation and also the new paths offered by the Judicial Power. In this way, the citizen is allowed to receive the judicial way that suits him best. Given this, it is considered that there should be a greater dissemination of the consensual methods offered in the Judicial Centers implemented by throughout the country, in capitals and countries towns