Auditorias de obras públicas: variáveis determinantes do atendimento de recomendações da Controladoria Geral da União

Abstract

O presente trabalho busca identificar variáveis que possam ser determinantes para o atendimento às recomendações de auditorias realizadas por órgãos de controle, a partir do tratamento de hipóteses lastreadas em diversos conceitos, tais como Capabilities, Enforcement, Teoria da Agência, Continuidade e Descontinuidade Administrativa. Para tanto, dada a capilaridade e volume de suas atividades, foram selecionadas ações de controle realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), a partir de uma abordagem quantitativa, por meio de testes de correlação e regressão, analisando recomendações expedidas entre 2011 e 2015, no âmbito de auditorias de obras públicas, recorte que se torna relevante e adequado ao contexto social e político pelo qual passa o Brasil. Com base no referencial teórico e resultados obtidos na pesquisa, podemos observar que equipes de auditoria com heterogeneidade e maior tempo médio de experiência profissional elaboram recomendações que tendem a ter maior grau de atendimento, assim como auditorias originadas de demandas externas e ações investigativas. Por outro turno, Unidades Gestoras com elevado grau de rotatividade e histórico de processos disciplinares de seus dirigentes prejudicam o atendimento de recomendações formuladas pela CGU. Tais achados contribuem para decisões relacionadas à seleção de linhas de atuação de órgãos de controle e para o planejamento de auditorias que tenham maior potencial para agregar valor à gestão.

The present research aims to identify variables that may affect the compliance with control institutions audit recommendations, based on the treatment of hypotheses backed by several concepts, such as Capabilities, Enforcement, Agency theory, Administrative Continuity and Administrative Discontinuity. Therefore, given the capillarity and quantity of its activities, control actions were selected from Ministry of Transparency and Comptroller General (CGU), based on a quantitative approach, including correlation and regression tests, analyzing recommendations issued between 2011 and 2015, within the scope of audits of public construction works. This approach is relevant and appropriate to the actual social and political Brazilian context. Based on the theoretical reference and research results, we can observe that the audit teams with heterogeneity and longer average time of professional experience elaborate recommendations that tend to have a greater degree of assiduity, as well as audits originated from external demands and investigative actions. On the other hand, the Management Units with a high turnover and history of disciplinary processes of their managers hinder compliance with the CGU recommendations. These findings contribute to decisions related to the selection of lines of action of control bodies and to the audits planning that have greater potential to add value to management.