Gestão de contratos e os mecanismos de controle na terceirização de mão de obra: estudo de caso no IAM/Fiocruz/PE

Abstract

Este trabalho objetiva analisar os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada no Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco. Para tanto, utilizou-se como embasamento teórico a Teoria da Agência e como procedimentos metodológicos, estudo de caso de natureza qualitativa e exploratória, aplicando-se questionários com os agentes envolvidos no processo, realizando entrevistas com gestores institucionais e análise documental da Instrução Normativa nº 5/2017 e termos de referência dos contratos de terceirização. As entrevistas e questões abertas dos questionários foram analisadas mediante análise categorial de conteúdo, as questões fechadas por meio de freqüência simples, cujos resultados são apresentados em gráficos e os documentos foram analisados por meio da análise documental. Os resultados indicam que os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada, operacionalizados mediante a fiscalização, não resguardam o Instituto Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco de uma responsabilização subsidiária, necessitando assim da criação de uma equipe para realização da fiscalização administrativa de todos os contratos de terceirização. Sugere-se a capacitação permanentemente da equipe, em todas as atualizações legais, para que esta esteja apta a realizar os controles necessários, de forma a minimizar os riscos de responsabilização por encargos previdenciários e trabalhistas.

This work aims to analyze the control mechanisms used in the management of outsourced labor contracts at the Aggeu Magalhães Institute of the Oswaldo Cruz Foundation of Pernambuco. For that, the Theory of the Agency was used as theoretical basis and as methodological procedures, a qualitative and exploratory case study, applying questionnaires with the agents involved in the process, conducting interviews with institutional managers and documentary analysis of Normative Instruction nº 5/2017 and terms of reference of outsourcing contracts. The interviews and open questions of the questionnaires were analyzed through categorial analysis of content, the questions closed by means of simple frequency, whose results are presented in graphs and the documents were analyzed through documentary analysis. The results indicate that the control mechanisms used in the management of outsourced labor contracts operationalized through supervision do not protect the Aggeu Magalhães Institute from the Oswaldo Cruz Foundation of Pernambuco from a subsidiary responsibility, thus requiring the creation of a team to carry out the inspection of all outsourcing contracts. It is suggested that the team be permanently trained in all legal updates so that it is able to carry out the necessary controls in order to minimize the risks of liability for social security and labor charges.