O jus postulandi nos juizados especiais cíveis: uma análise acerca da efetivação do direito de acesso à justiça

Abstract

A presente monografia busca analisar o jus postulandi direto nos Juizados Especiais Cíveis, observando se esse instituto garante à parte a efetivação do direito de acesso à justiça em todos os seus aspectos. Serão analisados, então, as barreiras enfrentadas por aqueles que buscam o Judiciário sem o auxílio de um advogado, identificando quem são esses indivíduos e o que os leva a demandar sem representante técnico. Ademais, o presente estudo irá discorrer sobre o que pode ser feito para minimizar essas dificuldades, viabilizando maior efetividade ao direito de acesso à justiça e aos demais direitos decorrentes dessa garantia. Será demonstrado que existem instrumentos disponibilizados pelo próprio ordenamento que podem auxiliar o Judiciário na busca pela plena efetivação do direito de acesso material ao Judiciário.

This monograph seeks to analyze the direct jus postulandi in the Special Civil Courts, observing if this institute guarantees to the party the effectiveness of the right of access to justice in all its aspects. It will analyze the barriers faced by those seeking the Judiciary without the assistance of a lawyer, identifying who these individuals are and what leads them to sue without technical representative. In addition, this study will discuss what can be done to minimize these difficulties, making more effective the right of access to justice and other rights arising from this guarantee. It will be shown that there are instruments available under the law that can assist the Judiciary in the search for the full realization of the right of material access to the Judiciary.