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Title: A implantação do Pacto de Gestão na Bahia – Período 2007 - 2009
Authors: Ribeiro, Suzana Cristina Silva
???metadata.dc.contributor.advisor???: Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de
Keywords: Descentralização;Pacto de gestão;Relações intergovernamentais;Coordenação federativa;elações interfederativas
Issue Date: 27-Aug-2018
Abstract: O processo de descentralização do setor saúde no Brasil sustenta-se na dinâmica do sistema federativo que permite a interferência direta ou indireta de um ente federado sobre o outro. Assim, tal interdependência demanda a coordenação das ações entre as esferas de governo coordenação federativa) e esta, por sua vez, se expressa nos instrumentos, mecanismos e estratégias de negociação que caracterizam a diversidade das relações intergovernamentais para o alcance de determinados objetivos. O Pacto de Gestão é a última expressão formal da complexidade das relações intergovernamentais no Sistema Único de Saúde e estas consituem-se como objeto desse estudo. Neste estudo, analisaram-se as relações intergovernamentais estabelecidas no processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, buscando compreender o papel da gestão estadual e da representação dos municípios baianos, à luz do federalismo. Para tanto, foram examinadas todas as atas das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no período de 2006 a 2009, identificando-se os temas relacionados ao Pacto e as posições dos atores. A partir daí, foi possível descrever o processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, caracterizando as estratégias políticas (cooperação, cooptação e conflito) desenvolvidas entre Sesab e Cosems, em torno de cada uma das diretrizes do Pacto. Verificou-se que, em geral, prevaleceu a estratégia de conflito, especialmente nas questões que remetiam ao comando da gestão e, por conseqüência, à autonomia dos entes federados e à descentralização, o que evidencia as dificuldades encontradas na Bahia no processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Acredita-se que este estudo contribui para o debate acerca das estratégias de consolidação da gestão do SUS, identificando obstáculos e elementos facilitadores do processo de implantação do Pacto de Gestão, ainda em curso.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27095
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