A reafirmação dos direitos humanos por meio da justiça restaurativa: a edificação da cidadania para além da racionalidade penal moderna

Abstract

A justiça restaurativa é um novo paradigma que pretende lidar com a violência, na esfera penal ou não, enquanto fenômeno complexo, fomentando abordagens para minimizar os efeitos negativos do sistema penal sobre o ofensor e a vítima, bem como possibilitando a evidência da dimensão positiva do conflito. Este trabalho apresenta a justiça restaurativa para além da política criminal, mas volta seus olhos, prioritariamente, para as implicações daquela na esfera criminal. A partir disso, pretende-se investigar como os mecanismos da restauração fomentam a concretização dos direitos humanos, na edificação de uma cidadania plural. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e jurídico propositivo, por meio da análise de bibliografia especializada. Por conseguinte, verifica-se que a relação conexa e funcional entre o direito penal e o processo penal requer a introdução de práticas alternativas, consensuais e criativas para fomentar diferentes olhares a respeito da construção da responsabilidade penal, diante das consequências do delito, vislumbrando-se a reinserção social e os direitos humanos. Isso, ainda que na última e violenta instância de intervenção estatal, através das lentes de uma política criminal vinculada diretamente às proposições da cidadania, enquanto fundamento constitucional dotado de diversificados substratos, com a finalidade de abraçar valores e princípios integrativos na solução do conflito penal, para o envolvimento responsável e vigilante dos intervenientes capitais do conflito, movimentando as esferas pública e privada da sociedade.

Restorative justice is a new paradigm that seeks to deal with violence, in the criminal sphere or not, as a complex phenomenon, fostering approaches to minimize the negative effects of the criminal system on the offender and the victim, as well as providing evidence of the positive dimension of conflict. This work presents restorative justice beyond criminal policy, but turns its eyes primarily on the implications of it in the criminal sphere. From this, we intend to investigate how the mechanisms of restoration promote the realization of human rights, in the construction of a plural citizenship. For that, we used the hypothetical-deductive and propositional legal method, through the analysis of specialized bibliography. It is therefore apparent that the related and functional relationship between criminal law and criminal procedure requires the introduction of alternative, consensual and creative practices to foster different views regarding the construction of criminal responsibility, in view of the consequences of the crime, social reintegration and human rights. All This, even in the last and violent instance of state intervention, through the lens of a criminal policy directly linked to the proposals of citizenship, as a constitutional foundation endowed with diverse substrata, with the purpose of embracing integrative values and principles in the solution of criminal conflict, for the responsible and vigilant involvement of the capital actors of the conflict, moving the public and private spheres of society.