O caso do acidente aéreo da Chapecoense

Abstract

O presente trabalho acadêmico dedica-se em torno do acidente da Companhia Aérea LAMIA, Línea Aérea Merideña Internacional de Aviación, que transportava e vitimou a equipe de futebol chapecoense. A análise será sob a égide da legislação trabalhista. A problematizarão será se a equipe de jogadores da chapecoense se dirigindo a uma cidade em outro País aonde estes jogariam uma partida decisiva, poderá haver a responsabilização objetiva do clube de futebol chapecoense. Antes de tudo é importante ressaltar que a abordagem dessa pesquisa será como se todas as vítimas do acidente fossem exclusivamente atletas da Chapecoense. Serão, intencionalmente, excluídos demais passageiros e tripulantes que também lamentavelmente foram atingidos pela tragédia. Será estudado as investigações do MPF/SC, uma vez que, são importantes na construção de um entendimento para a responsabilização ou não da Associação Chapecoense de Futebol. Ademais, todas as vítimas serão consideradas com fulcro na Lei Pelé (Lei 9.615/98), art. 28, § 4° e seus incisos estando, portanto, sob o amparo das normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social. Será tentado demonstrar que, embora o trajeto não fosse conforme preconiza o art 21 IV, d, da Lei 8.213/91, ou seja, da residência para o local de trabalho, os jogadores estavam sob o comando do time, caracterizando-se como acidente de trabalho. O que será amplamente mitigado é se há responsabilidade objetiva do Clube para com os jogadores durante trajeto

This academic work is dedicated around the accident of the LAMIA Airline, Línea Aérea Merideña Internacional de Aviación, that transported and victimized the football team of Chapeco. The analysis will be under the aegis of labor legislation. The problem wil be if the team of soccer players of Chapecoense heading to a city in another country where they play a decisive match, there could be the objective responsibility of the football club chapecoense. First of all, it is important to emphasize that the approach of this research will be as if all the victims of the accident were exclusively athletes of Chapecoense. Will be intentionally excluded passengers and crew that are also who also were affected by the tragedy. It will be studied the investigations of the MPF/SC, since, they are important in the construction of an understanding for the responsibility or not of the Chapecoense Association of Soccer. In addition, all victims will be considered with fulcrum in the Pelé Law (Law 9.615/98), art. 28, § 4º, and subsections, and are therefore under the protection of the general norms of labor legislation and social security. It will be tried to show that, although the path was not as prescribed in article 21 IV, d, of Law 8.213 / 91, that is, from the residence to the place of work, the soccer players were under the command of the team, characterizing itself as an accident of work. What will be largely mitigated is if there is objective responsibility of the club to soccer players on the path.