Furto famélico e de bagatela: análise dos pronunciamentos do Ministério Público/Bahia (2016-2017)

Abstract

O trabalho de conclusão analisou os pronunciamentos emitidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia, quando do recebimento de inquéritos policiais que tem como objeto a conduta prevista no art.155 do Código Penal (crimes de furto), quando perpetrados contra supermercados de médio e grande porte da cidade de Salvador tendo como alvo produtos alimentícios e itens de pequeno valor. Para tanto, foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos. A fim de melhor compreender os pronunciamentos emitidos pela instituição, foram realizadas entrevistas com alguns/algumas Promotores (as) de Justiça. A escolha do trabalho deu-se por conta das observações feitas durante o período de estágio realizado no Ministério Público com atuação nas Varas Crimes Comuns do Fórum Criminal de Salvador. Do ponto de vista social, o trabalho apresenta relevância pois discute a experiência relativa ao controle formal realizado na cidade de Salvador no que diz respeito à conduta tipificada como furto ocorrido nas dependências dos supermercados. Assim, pode servir como subsídio para a reflexão sobre a política criminal executada nessa matéria. No que diz respeito ao aspecto acadêmico, a pesquisa colabora com os estudos já desenvolvidos a respeito do controle social formal, chamando a atenção para como a seletividade opera no tratamento que o Ministério Público dá às condutas realizadas no âmbito de estabelecimentos comerciais varejistas do ramo alimentício. Desta forma, o trabalho relacionou as informações obtidas, através da pesquisa empírica, com outras pesquisas no campo da Criminologia da Reação Social. Por fim, o trabalho discute a viabilidade da despenalização dessas condutas.

The conclusion work analyzed the pronouncements issued by the Public Prosecutor's Office of the State of Bahia, upon receipt of police inquiries that deal with the conduct foreseen in art.155 of the Penal Code (robbery crimes), when perpetrated against medium and large supermarkets port of Salvador, targeting food products and small value items. For that, qualitative and quantitative methods were used. In order to better understand the pronouncements issued by the institution, interviews were conducted with some / some Justice Promoters. The choice of work was due to the observations made during the probationary period carried out at the Public Prosecutor's Office, working in the Common Criminal Courts of the Criminal Forum of Salvador. From the social point of view, the work is relevant because it discusses the experience regarding the formal control carried out in the city of Salvador with respect to the conduct typified as robbery occurring in the supermarket dependencies. Thus, it can serve as a subsidy for the reflection on the criminal policy implemented in this matter. Regarding the academic aspect, the research collaborates with studies already developed regarding formal social control, drawing attention to how the selectivity operates in the treatment that the Public Prosecutor's Office gives to the conducts carried out in the retail establishments of the food sector. In this way, the work related the information obtained, through empirical research, with other researches in the field of Criminology of Social Reaction. Finally, the paper discusses the feasibility of decriminalization of these conduits. Keywords: Public Ministry; Criminalization; Theft; Insignificance.