O Neuromarketing e a Proteção dos Consumidores: uma análise crítica sobre a hipervulnerabilidade e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos da Política Nacional

Abstract

Trata a presente monografia sobre a hipervulnerabilidade do consumidor em face das técnicas empreendidas pelo neuromarketing, tendo sido arregimentada como hipótese central a indagação acerca da existência e efetividade de normas constitucionais, infraconstitucionais e autorregulamentares, destinadas a conferir a proteção necessária aos consumidores que têm a sua fragilidade potencializada diante desse mecanismo publicitário. Justifica-se a escolha do tema em virtude de não se observar um estudo aprofundado acerca dessa estratégia de marketing, fazendo-se mister analisar se os instrumentos utilizados se coadunam com os valores e dispositivos consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho de conclusão de curso em quatro capítulos, com o fito de melhor examinar os tópicos controversos acerca do tema. No primeiro capítulo, explora-se os aspectos gerais, a origem, as características e estratégias do neuromarketing. No segundo capítulo, trata-se brevemente sobre o conceito e espécies de vulnerabilidade, bem como aborda-se a hipervulnerabilidade dos consumidores em face do neuromarketing. No terceiro capítulo, discorre-se sobre a proteção constitucional conferida ao consumidor diante desse fenômeno publicitário, assim como acerca das normas auto-regulamentários vinculadas ao tema. Por fim, no quarto capítulo, disserta-se sobre a proteção da Lei 8.078/90 destinada aos sujeitos, aprofundando-se no estudo dos princípios publicitários e dos direitos básicos do consumidor relacionados ao neuromarketing. No que concerne à metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo; quanto ao aspecto filosófico, optou-se pela dialética e hermenêutica, quanto ao enfoque sociológico, empregaram-se os métodos históricos e monográficos. No que tange aos métodos jurídicos, selecionou-se os modelos hermenêutico e argumentativo; quanto às linhas metodológicas, seguiu-se a crítico metodológica; dentre os tipos genéricos de investigação, adotou-se a histórico-jurídica, a jurídico-exploratória, a jurídico-projetiva e prospectiva. Com relação aos objetivos projetados, utilizou-se a pesquisa exploratória; quanto aos procedimentos técnicos, realizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se no sentido de que não se faz necessária qualquer alteração legislativa, pois os dispositivos e valores consagrados no ordenamento jurídico são suficientes para combater o neuromarketing. O problema reside na ausência de efetividade da proteção prevista, fazendo-se necessária uma atuação conjunta dos entes públicos e privados, com vistas a proteger os consumidores desse tipo de publicidade abusiva.

This undergraduate thesis deals with the hypervulnerability of the consumer in the face of the techniques undertaken by neuromarketing. The central hypothesis was the question of the existence and effectiveness of constitutional, legal and self-regulatory norms designed to provide the necessary protection to consumers their vulnerability extended by this advertising mechanism. The choice of topic is justified because there is no detailed study of this marketing strategy, making it necessary to analyze whether the techniques undertaken are consistent with the values and devices established by the Brazilian legal system. The structure of the present work was divided into four chapters, in order to better analyze the controversial topics on the subject. In the first chapter, a brief analysis was carried out on the general aspects, the origin, characteristics and strategies of neuromarketing. In the second chapter, it was briefly discussed about the concept and species of vulnerability, as well as the hypervulnerability of consumers in the face of neuromarketing. In the third chapter, it was discussed about the the constitutional protection given to the consumer in the face of this advertising phenomenon, as well as the self-regulatory norms related to the subject. Finally, in the fourth chapter, it was discussed about the protection of Law 8.078 / 90, going deeper into the principles of advertising and basic consumer rights related to neuromarketing. The hypothetico-deductive methodology was adopted; to the philosophical aspect, dialectics and hermeneutics were opted for, as far as the sociological approach was concerned, historical and monographic methods were used. With regard to legal methods, the hermeneutic and argumentative models were selected; As for the methodological lines, the methodological critic was followed; among the generic types of investigation, followed the juridical-exploratory, legal-projective and prospective. In relation to the projected objectives, exploratory research was used; As for technical procedures, bibliographical and documentary research was carried out. It is concluded that no legislative change is necessary because the provisions and values enshrined in the legal system are sufficient to combat neuromarketing. The problem lies in the lack of effectiveness of the planned protection, requiring a joint action of public and private entities with a view to protecting consumers from this type of abusive advertising.