A agroecologia, o meio ambiente e as relações de consumo: em defesa de um sistema que proteja os recursos naturais

Abstract

O presente trabalho visa analisar a prática da agroecologia, uma forma alternativa de agricultura, e se sua implementação seria eficaz para as questões atinentes aos ramos do Direito Ambiental e do Direito das Relações de Consumo, tanto na preservação e proteção do meio ambiente e de seus recursos naturais, quanto na sua aplicação às práticas de mercado, se seria adequada para a adoção de um novo padrão de consumo, neste caso, mais consciente e pautado na sustentabilidade, de forma que seja acessível à população. Utilizaram-se, tendo em vista a interdisciplinaridade do tema, o método hipotético-dedutivo e argumentativo, através do tipo genérico de investigação jurídico-propositiva, teórico-metodológico, e as técnicas de observação direta e indireta. O primeiro, por meio de consultas a livros, artigos jurídicos, jurisprudência e leis, e a segunda mediante entrevista com produtores e consumidores dessa prática. Para tanto, parte-se da análise das técnicas alternativas de agricultura, aquelas que se contrapõem ao modelo convencional e não utilizam agrotóxicos na produção dos alimentos, juntamente com outros princípios de cunho social, ambiental e econômico. Analisa-se, com maior destaque, a agroecologia, através de pesquisa de campo realizada com produtores e consumidores da Feira Agroecológica da Universidade Federal da Bahia. Além do mais, serão examinadas as normas constitucionais na seara do meio ambiente e da defesa do consumidor, tal como da legislação nacional e estadual, abarcando ainda uma investigação do Código de Defesa do Consumidor e suas particularidades com o tema. Concluiu-se que diante da atual realidade vivida em uma sociedade extremamente consumista, é essencial que sejam adotadas novas práticas, as quais sejam sustentáveis e que se harmonizem de forma holística com todos os sistemas envolvidos na cadeia produtiva de mercado, priorizando as questões ligadas ao meio ambiente, tendo em vista que este deve gozar de determinado equilíbrio, para ser efetivado enquanto direito fundamental das presentes e futuras gerações. De modo que, a implementação e o incentivo da agroecologia, através de seus princípios, garantem a eficácia imprescindível ao tema.

The present work aims at analyzing the practice of agroecology, an alternative form of agriculture, and whether its implementation would be effective for issues related to the areas of Environmental Law and Consumer Relations Law, both in the preservation and protection of the environment and its natural resources, and in its application to market practices, if it would be appropriate to adopt a new pattern of consumption, in this case, more conscious and based on sustainability, so that it is accessible to the population. The hypothetical-deductive and argumentative method was used, considering the interdisciplinary nature of the topic, through the generic type of legal-purpose research, theoretical and methodological, and direct and indirect observation techniques. The first, through consultations with books, legal articles, jurisprudence and laws, and the second through interviews with producers and consumers of this practice. In order to do so, the analysis of alternative agricultural techniques, those that are in opposition to the conventional model and do not use agrochemicals in food production, together with other social, environmental and economic principles, is analyzed. More importantly, agroecology is analyzed through field research conducted with producers and consumers of the Agroecological Fair of the Federal University of Bahia. In addition, the constitutional rules will be examined in the field of environment and consumer protection, as well as national and state legislation, including an investigation of the Code of Consumer Protection and its particularities with the subject. It was concluded that in the face of the current reality of an extremely consumerist society, it is essential that new practices be adopted, which are sustainable and that harmonize in a holistic way with all the systems involved in the market chain of production, prioritizing issues related to in order to be effective as a fundamental right of present and future generations. Thus, the implementation and encouragement of agroecology, through its principles, guarantee the essential efficacy to the theme