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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26167
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito à educação básica e pública de qualidade: um olhar crítico através do currículo escolar |
Autor(es): | Silva, Erica Patricia do Nascimento |
Autor(es): | Silva, Erica Patricia do Nascimento |
Abstract: | O direito à educação possibilita o pleno desenvolvimento da personalidade
e é requisito indispensável à construção da cidadania. Não basta ao Estado apenas
garantir o direito à educação, mas uma educação de qualidade. No entanto, a garantia
do padrão de qualidade da educação, malgrado seja um preceito constitucional, não
vem sendo cumprido de maneira efetiva pelo Estado, notadamente no Ensino
Fundamental das escolas públicas estaduais da Bahia. A efetivação deste direito não
é tarefa das mais fáceis, haja vista que o referido direito consiste em conceito aberto,
despido da clareza necessária à sua operacionalização, bem como suscetível às
fragilidades advindas das relações de poder. Nessa senda, a educação de qualidade
abrange o currículo escolar que é normatizado pelos órgãos responsáveis e
perpetrado nas unidades de ensino, sendo fruto da política educacional vigente. O
currículo escolar é composto de uma Base Comum e uma Parte Diversificada, cujo
objetivo é desenvolver conteúdos de importância social como trânsito, meio ambiente,
nutrição e outros que a comunidade escolar considere relevantes. No entanto, na
prática, alguns obstáculos políticos, administrativos e pedagógicos podem estar
contribuindo ou não para a efetivação desse direito. Considerando, nesse sentido, o
currículo como papel estruturante do trabalho docente, a metodologia utilizada foi a
observação direta, com coleta de dados junto a professores que lecionam disciplinas
da parte diversificada do currículo escolar do ensino fundamental em escolas públicas
do Estado da Bahia, particularmente em Salvador, acerca da relação entre o currículo
escolar e o direito à Educação de Qualidade. Dessa forma, o presente trabalho discute
de que maneira o currículo escolar pode estar contribuindo para a concreção do direito
à educação de qualidade no ensino fundamental da rede pública do estado da Bahia. The right to education enables the full development of the personality and is an indispensable requirement for the construction of citizenship. It is not enough for the state to guarantee only the right to education, but a quality education. However, the guarantee of the quality standard of education, despite being a constitutional precept, has not been effectively fulfilled by the State, notably in the Elementary School of state public schools in Bahia. The realization of this right is not the easiest task, given that this right consists of an open concept, lacking the clarity necessary to its operationalization, as well as susceptible to the fragilities arising from power relations. In this path, quality education encompasses the school curriculum that is regulated by the responsible agencies and perpetrated in the educational units, being the result of the current educational policy. The school curriculum is composed of a Common Base and a Diversified Party, whose objective is to develop contents of social importance such as traffic, environment, nutrition and others that the school community considers relevant. However, in practice, some political, administrative and pedagogical obstacles may or may not contribute to the realization of this right. Considering, in this sense, the curriculum as a structuring role of the teaching work, the methodology used was the direct observation, with data collection with teachers who teach disciplines of the diversified part of the school curriculum of primary education in public schools of the State of Bahia, particularly in Salvador, about the relationship between the school curriculum and the right to Quality Education. Thus, the present work discusses how the school curriculum may be contributing to the realization of the right to quality education in the public elementary school in the state of Bahia. |
Palavras-chave: | Direito à Educação de Qualidade Currículo Escolar Parte Diversificada do currículo Direito à educação Direito à educação Right to learn right to quality education School Curriculum Diverse part of the curriculum Educational policy |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicada |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26167 |
Data do documento: | 11-Jun-2018 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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SILVA,Erica Patricia do Nascimento - Direito á educação básica e publica de qualidade - um olhar.....pdf | 1,18 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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