Possibilidades e dilemas de ação coletiva no âmbito do comitê executivo do Pacto Pela Vida na Bahia: a visão dos stakeholders

Abstract

A presente dissertação teve por objetivo expressar a visão de stakeholders sobre as possibilidades e os dilemas de ação coletiva no âmbito do Comitê Executivo do Pacto pela Vida da Bahia, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016. A escolha desse órgão superior como lócus de análise se deu em razão de ser a arena onde os diversos atores (stakeholders) do Sistema de Defesa Social se reúnem para debater os complexos problemas do campo da Segurança Pública e buscar alternativas consensuadas para a prevenção e repressão das criminalidades e violências no estado. Nesta direção, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre a análise de políticas públicas, enfocando as teorias da ação coletiva e escolha racional. Do ponto de vista metodológico, a investigação consistiu de um estudo de caso, empregando a abordagem qualitativa para produção e análise de dados, valendo-se da análise de conteúdo de documentos governamentais e de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo permitiu traçar um perfil dos stakeholders, compreender a forma como eles atuaram e interagiram no Comitê Executivo e identificar os incentivos institucionais criados para possibilitar ações coletivas necessárias à implementação da política pública de defesa social do governo estadual. Ao final, os achados sugerem a refutação, ao menos parcial, da ideia de imprescindibilidade de incentivos e sanções formais para garantir condutas voltadas à realização de ações conjuntas, conforme defendido por Olson (1998), uma vez que algumas ações coletivas tiveram espaço na arena do Comitê Executivo do Pacto pela Vida sem a existência prévia de sanções e, ou, uma estrutura racionalizada de incentivos que abarcassem a todos os atores e burocracias envolvidas. Cotejou-se, assim, outra corrente teórica, capitaneada por Ostrom (1990), a qual considera a presença de fatores relacionados à capacidade de comunicação, confiança, autonomia, compartilhamento de objetivos, mutualidade e rede, dentre outros, como capazes de gerar ação coletiva entre determinado grupos.

The present study aims to express the perspective of stakeholders about the possibilities and dilemmas of collective action in the context of the Pacto Pela Vida in Bahia’s Executive Committee, between 2013 and 2016. The choice of this superior department as the point of analysis is made considering that It is the place where the actors (stakeholders) of the Social Defense System meet to discuss the complex problems in the field of Public Security and search for consensual alternatives to prevent and control crimes and violence in the state. In this direction, a literature's review of public policy's analysis was proceeded, focusing on theories of collective action and rational choice. From the methodological perspective, an investigation has consisted of a study of cases, applying the qualitative approach to produce and analyze data, adopting governmental's documents and partly-structured interview's analysis. The field research traced a stakeholders’ profile, understanding the way they acted and interacted on the Executive Committee and identifying which institutional incentives were created to enable collective actions necessary for the use of the state's public social defense policy. In conclusion, the research suggests a disproof, at least partially, of the necessity of formal incentives and sanctions to guarantee the conduction of colaboratives actions's idea, defended by Olson (1998), once some collective actions took place on the Executive Committee of Pacto pela Vida without previous sanctions and, or, an incentive's rationalized structure that could cover all the actors and burocracies envolved, confirming, in that way, another theory, lead by Ostrom (1990), that considers the capacity of communicating, confidence, autonomy, shared goals, mutuality and network, among others, capable of making collective action in determined groups.