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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Questão Racial no Brasil a Partir da Constituição Federal de 1988: Uma Análise das Contradições do Discurso Jurídico em Face das Práticas Institucionais Racistas
Autor(es): Silva, Caroline Campos da
Autor(es): Silva, Caroline Campos da
Abstract: Este trabalho sintetiza um esforço para entender como se dá o tratamento da questão racial no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, em uma perspectiva de análise das contradições do discurso jurídico nacional expresso, sobretudo nas legislações antirracistas, quando confrontadas com as práticas sociais do Estado, que se apresentam institucionalmente discriminatórias, com ênfase em dois exemplos que evidenciam a permanência do racismo na sociedade brasileira: os obstáculos no acesso à justiça pela população negra e as rotinas de abordagem da Polícia Militar direcionadas aos negros. Neste sentido, buscou-se estabelecer as raízes da fixação e disseminação de um pensamento intelectual discriminatório e os ecos dessas formulações no cotidiano da população negra nacional. Para tanto, o Direito foi avaliado como assegurador dos privilégios dos detentores do poder político e econômico, bem como mantenedor dos privilégios raciais do branco em nossa sociedade, usando, para tal fim, o aparato institucional e organizacional que tem ao seu dispor. Assim, o Estado e o Direito brasileiros foram investigados como meios de reprodução do racismo através, especialmente, de sua superestrutura política e jurídica, de forma a generalizar e desenvolver os conceitos estereotipados atribuídos aos negros desde sua vinda forçada da África até os dias atuais. Deste modo, o trabalho aqui proposto se justifica na urgência de alargar o já contundente debate de uma questão primordial para qualquer brasileiro, que é a questão racial e os diversos contornos dessa questão em um Estado Democrático de Direito. A proposta fundamental é brevemente contribuir para a ampla inserção da discussão racial na área do Direito brasileiro, em seus mais diversos campos de debate: do ensino teórico à prática jurisdicional.
This paper synthesizes an effort to understand how the treatment of the racial question in Brazil occurs from the Federal Constitution of 1988, in a perspective of analyzing the contradictions of the national legal discourse expressed, especially in antiracist legislation, when confronted with the social practices of the State, which are institutionally discriminatory, with emphasis on two examples that show the permanence of racism in Brazilian society: the obstacles in access to justice by the black population and the routines of approach of the Military Police directed to the blacks. In this sense, it was tried to establish the roots of the fixation and dissemination of a discriminatory intellectual thought and the echoes of these formulations in the daily life of the national black population. For this purpose, the Law was evaluated as the insurer of the privileges of the holders of political and economic power, as well as maintaining the racial privileges of the white in our society, using, for that purpose, the institutional and organizational apparatus that has at its disposal. Thus, the Brazilian State and Law were investigated as a means of reproducing racism through, in particular, its political and legal superstructure, in order to generalize and develop the stereotyped concepts attributed to blacks from their forced coming from Africa to the present day. Thus, the work proposed here is justified in the urgency of extending the already forceful debate of a primordial question for any Brazilian, which is the racial question and the various contours of that question in a Democratic State of Right. The basic proposal is briefly to contribute to the broad insertion of racial discussion in the area of Brazilian Law, in its most diverse fields of debate: from theoretical teaching to jurisdictional practice.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Racismo
Igualdade
human rights
racism
equality
CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
País: brasil
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.program: NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25784
Data do documento: 23-Abr-2018
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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