Comunicação pública e participação política: estratégias governamentais de uso das tecnologias de informação e comunicação na Bahia (2007 – 2012)

Abstract

As condições operacionais proporcionadas pelos novos ambientes de comunicaçãoensejaram o surgimento de uma nova cultura, mais plural e participativa. Aliada a outros avanços sociais, como o sistema de pressão estabelecido pelos grupos de interesse e movimentos sociais, essa nova forma de pensar vem exigindo do sistema político a reconfiguração de dinâmicas institucionais, gerando um alinhamento, cada vez maior, entre o exercício do poder e práticas comunicacionais, para atender as demandas da população por informações de interesse público, transparência e participação nas decisões de governo. Nesse contexto, introduziu-se no Brasil, o conceito de comunicação pública, que tem sua origem na evolução da noção de comunicação governamental, mas passou a integrar as práticas comunicativas no país, a partir da popularização da internet, cujas qualidades operacionais tornaram possível aos poderes públicos e ao cidadão exercer, a baixo custo, o dever e o direito de informar.Tais práticas, contudo, esbarram no tipo de comunicação ainda praticada no setorpúblico, que, historicamente, tem seu foco voltado para o interesse dos mandatários e não possibilita a criação de canais e fluxos de informação e comunicação que permitam o estabelecimento de uma nova relação comunicativa, tendo como foco Estado e cidadão e não apenas governo e eleitor. Geralmente condicionada às suas formas mais conhecidas, a comunicação governamental e o marketing político, a comunicação política tem permanecido à margem da dimensão pública e suas iniciativas de dar transparência à administração aos negócios públicos e de oferecer espaço para a participação política dos cidadãos. Este estudo tem como objetivo principal analisar os dois pilares que lhe dão o nome, através do estudo de caso do modelo de comunicação adotado pelo Governo do Estado da Bahia, entre 2007 e 2012, analisando estratégias, propósitos e abrangência dos procedimentos e práticas comunicacionais e identificando os recursos e procedimentos para o exercício da dimensão pública da comunicação. Para isso, desenvolveu-se uma sistematização metodológica, tendo a comunicação pública, como modelo teórico-instrumental. Essa sistematização foi divida em três eixos de análise. Primeiro, avaliou-se os aspectos operacionais e conceituais. Na sequência, o modelo em questão foi analisado à luz do referencial teórico sobre políticas públicas, com vistas a verificar se as práticas e procedimentos adotados se constituíam em uma política de comunicação. A análise dos dados encontrados permitiu dois níveis de conclusões. O primeiro se refere ao corpus empírico, ao objeto do estudo de caso. O segundo diz respeito à comunicação denominada pública. Os resultados apontam para a manutenção de um modelo de comunicação limitado à comunicação governamental / institucional, que tem suas bases assentadas na comunicação de massa, fortemente vinculado à estratégia de publicidade e que ignora a difusão de informações de interesse público. Os achados de pesquisa indicam também que a comunicação praticada no setor público está sendo demandada a ampliar o seu rol de atuação para estabelecer relações comunicativas mais efetivas com a sociedade.

The operational conditions provided by new communication environments have led to the rise of a new, more diverse and participatory cultural paradigm. Together with other social advancements, such as the political pressure mechanism created by interest groups and social movements, this new form of thinking is forcing the political system to reconfigure institutional dynamics, increasingly aligning the exercise of power with communication practices to meet the demands of the people for information of political interest, transparency and participation in government decision-making processes. Within this context, the concept of public communication was introduced in Brazil. It originated from the evolution of governmental communication, yet came to include communication practices based on the increasing use of the Internet, whose operational qualities made it possible for public officials and citizens to exercise at a very low cost the duty and the right to inform and be informed. These practices, however, came up against the type of communication policies still implemented in the public sector, which historically had focused on the interests of government officials and had not facilitated the development of delivery channels and the flow of information to establish a new communicative relationship focusing on state and citizen, not government and voter. Generally limited to time-tested approaches – government communication and political marketing – public communication policies have been out of step with initiat ives to promote transparency in the administration of public affairs and provide space for citizens’ political participation. The main objective of this study is to analyze the two pillars after which it is named, by carrying out a case study of the communications model implemented by the government of the State of Bahia between 2007 and 2012, analyzing strategies, proposals and the reach of communications procedures and practices and identifying the resources and procedures to fully exercise the public dimension of communication. To this end, a methodological systematization process was developed based on the concept of public communication as a theoretical -instrumental model. This process was divided into three axes of analysis. First, the operational and conceptual aspects were evaluated. Then the model in question was analyzed with regard to the theoretical framework of public policies, to see if the practices and procedures adopted did in fact constitute a communication policy. Analysis of the data made it possible to reach two levels of conclusions. The first refers to the empirical corpus, to the object of this case study. The second involves communications that have been considered public. The results indicate the continued use of a communications model limited to governmental / institutional communication, based on mass communication, strongly associated with advertising strategies, while ignoring the dissemination of information of public interest. The research findings also suggest that the public sector is being pressured to widen the scope of its communications policies to establish a more effective communications relationship with society.