DSpace

RI UFBA >
Faculdade de Direito >
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Direito) >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24778

Title: Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucional
Authors: Almeida, Edton Andrade de
???metadata.dc.contributor.advisor???: Passos, Thais Bandeira Oliveira
Keywords: Impronúncia;Garantismo;Princípios do processo penal;Estado democrático de direito;Processo penal constitucional;Processo Penal;Garantia (Direito)
Issue Date: 11-Dec-2017
Abstract: O presente trabalho analisa o instituto da impronúncia, que está positivado no Código de Processo Penal, no capítulo que pertence ao rito do Júri. Busca-se fomentar o debate acerca da impronúncia e os efeitos que esta decisão causa no impronunciado, dentro do Processo Penal Constitucional. Partindo do pressuposto que o Processo Penal é instrumento de garantia e efetivação dos direitos fundamentais do cidadão. O trabalho se inicia com uma análise geral da primeira fase do Júri, críticas e de desdobramentos, investiga-se a possibilidade de revisão criminal às avessas e compatibilidade do instituto com o Estado Democrático de Direito, analisa princípios a exemplo do in dubio pro reo, o instituto e a teoria do garantismo penal e por último, a compatibilidade do instituto com a Constituição Federal. Escolheu-se um método jurídico-dogmático por entender que a doutrina fornece elementos necessários para alcançar o objetivo deste trabalho.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24778
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Direito)

Files in This Item:

File Description SizeFormat
Almeida, Edton Andrade.pdf662.76 kBAdobe PDFView/Open
View Statistics

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

    Universidade Federal da Bahia

Contate-nos. Saiba mais sobre o RI/UFBA