Poder e decisão na gestão de recursos hídricos: um estudo de caso no comitê Itajaí

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo estudar as relações de poder no processo de tomada de decisão da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio Itajaí, a partir da análise das atas das assembleias do Comitê Itajaí e de entrevistas com seus membros. O estudo de caso tem seu foco no período de 2006 a 2011, em que o processo de elaboração e discussão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia se intensificou, tendo ocorrido intenso debate a respeito do instrumento de cobrança, buscando identificar, com base na teoria das três dimensões de poder de Steven Lukes, de que forma os atores envolvidos no processo de gestão de recursos hídricos da região procuraram influenciar a decisão final do Comitê a respeito da cobrança. Foi feita uma amostra aleatória de representantes nessa pesquisa qualitativa, cujas conclusões não devem ser generalizadas para toda a população de representantes, mas que podem ser vistas como uma tentativa de compreender de que modo os atores sociais envolvidos buscaram fazer prevalecer seus interesses particulares na definição do instrumento. A pesquisa revela que, embora o instrumento cobrança gozasse do apoio de todos os segmentos representados no Comitê, o modelo de cobrança definido originalmente no Plano não foi implementado, sendo necessário reformulá-lo para acomodar os interesses dos usuários, e que, passados quase dois anos da aprovação do Plano, a cobrança ainda não foi implantada por falta de regulamentação do governo estadual, indicando como que os poderes econômico e político podem retardar uma ação aprovada no órgão que representa a bacia.