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Title: Avaliação da economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Authors: Andrade, Nilson Nogueira de
???metadata.dc.contributor.advisor???: Silva Junior, Antonio Francisco de Almeida da
Keywords: Assistência Farmacêutica;Medicamentos básicos;Políticas Públicas;Programa Farmácia Popular do Brasil;Aqui Tem Farmácia Popular;Sistema Único de Saúde Brasil
Issue Date: 22-Nov-2017
Abstract: As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social revisto em lei. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP, atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos.
Full therapeutic care actions, including pharmaceuticals, are a social right provided by law. This research compare and evaluate from federal government’s point of view, whether considering its operating expenses and structure, the Program of Incentive to Basic Pharmaceutical Assistance – PFB in the municipalities of Alagoas is or is not more economical than the distribution of medicines by the Popular Pharmacy of Brazil Program – PFPB and its Own Unit (RP, currently in the process of extinction) and its private pharmacies (Here Has Popular Pharmacy - ATFP). The research with a quantitative approach included exploratory research, documentary analysis and use of questionnaires for data collection and analysis of the information obtained. Despite inflation, the federal spending to the functioning of the PFB, as well as to the RP, suffered from the absence of periodic adjustments, representing a greater burden each year for the municipalities. In parallel, ATFP reference values have declined over the years reducing unit costs of this modality to the government, while increasing its demand for medicines and its budget. The study identified that 20 drugs have a higher total cost and 11 have a lower overall cost in the PFB than the ATFP with an average 234% higher in the PFB. Comparing the three programs (PFB, RP and ATFP), 4 have lower cost in PFB, 5 have lower cost in PR, and 5 have lower cost in ATFP. Considering the amounts provided by the private pharmacies of the ATFP in Alagoas, the drugs Losartan Potassium and NPH Insulin corresponds to about 67% of the expenses of the ATFP; having a higher cost in this modality than in the others (PFB and RP). When considering all the drugs compared, RP is more advantageous followed by PFB. By excluding the drug Losartan Potassium, RP is still more advantageous, but with little difference in relation to ATFP and PFB is the least advantageous in Alagoas. However, the comparison of RP values does not consider the logistic costs of delivery to its units and is therefore limited in this sense. The study concluded that the ATFP has proved to be valid and beneficial to the population and is advantageous in relation to the acquisition of medicines by the municipalities of Alagoas and RP of the PFPB, and has the potential to expand its lean role of medicines, considering: the extended hours of the private pharmacies of the ATFP; that the basic pharmacies of the PFB and the RP of the PFPB only work during business hours; the low availability of pharmacists in the public units; the consolidation of the ATFP and the expansion of both its role of medicines and access to the population to essential medicines and pharmaceutical care; and the small number of units of the PR of the PFPB. The study suggests that public managers should review the values of some ATFP medicines with a view to reducing them, as well as seeking interconnection between programs to improving care for the population and utilization of public resources.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24640
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