Salas de recursos multifuncionais: um estudo sobre o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual

Abstract

A atual política educacional brasileira garante aos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) o direito à escolarização comum e preconiza a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). O presente estudo analisa a efetivação do processo de inclusão escolar de estudantes cegos e com baixa visão, inseridos na rede pública de ensino do Estado da Bahia. Objetivouse descrever e analisar como estes estudantes têm percebido o Atendimento Educacional Especializado oferecido nas Salas de Recursos Multifuncionais, enfatizando as práticas culturais que vivenciam no ambiente escolar. De caráter qualitativo, a pesquisa adotou como opção metodológica o estudo de caso. A coleta de dados foi realizada em três escolas, que possuem SRM, onde foram entrevistados três estudantes cegos e um com baixa visão. Considerando as diretrizes político-educacionais que norteiam a educação inclusiva, discutidas a partir do referencial dos Estudos Culturais, a análise dos dados considerou: a percepção dos estudantes com deficiência visual sobre a organização e o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais pesquisadas; a percepção destes alunos sobre a cultura escolar vivenciada, bem como das relações entre seus sujeitos. Os resultados evidenciaram o distanciamento entre as orientações dos documentos oficiais e a atuação efetivada nas SRM pesquisadas; a permanência das instituições especializadas na oferta de AEE para todos os alunos atendidos nas SRM; configurando duplicidade de atendimento; a permanência de barreiras que dificultam a participação e aprendizagem dos estudantes cegos e com baixa visão, como a inacessibilidade a recursos de Tecnologia Assitiva (TA) e materiais didáticos adaptados; ausência de planejamento e precária articulação entre a ação pedagógica desenvolvida nas escolas e nas Salas de Recursos Multifuncionais pesquisadas. Esses fatores constituem profundos obstáculos ao processo de inclusão escolar dos estudantes entrevistados. A pesquisa sugere a necessidade de mudanças na atual perspectiva que outorga aos professores e professoras das Salas de Recursos Multifuncionais a responsabilidade pela construção da cultura escolar inclusiva, sendo necessária a participação de toda comunidade escolar para a garantia da aprendizagem de todos os seus estudantes, sem distinção.

Brazil's current education policy assures Special Educational Needs (SEN) students the right to common education and recommends the realization of Specialized Educational Services (SES), primarily in Multi-functional Resources Rooms (MRR). This study examines the effectuation of the school inclusion process of blind and low vision students, enrolled in public schools of the State of Bahia. This study aimed to describe and analyze how these students have perceived the Specialized Educational Services offered in the Multifunction Resources Rooms, emphasizing the cultural practices they experience at school. Of qualitative nature, this research adopted case study as methodological option. Data collection was conducted in three schools, which have MRR, where three blind and one low vision student were interviewed. Considering the political-educational guidelines which lead inclusive education, discussed from the framework of the Cultural Studies, data analysis considered: the perceptions of students with visual impairments on the organization and functioning of the Specialized Educational Services in the surveyed Multi-functional Resources Rooms; the perception of these students on the experienced school culture, as well as the relations among its subjects. The results showed the gap between the official documents’ guidelines and the effectuated performance in the surveyed MRR; the permanence of the specialized institutions in offering SES to all students taken care of at the MRR; configuring attending duplicity; the persistence of barriers to the participation and learning for the blind and low vision students, such as inaccessibility to resources for Assistive Technology (AT) and adapted learning materials; lack of planning and precarious coordination between the educational program developed in the schools and the surveyed Multi-functional Resources Rooms. These factors are profound barriers to the educational inclusion process of the interviewed students. The research suggests the need for changes in the current perspective that grants to male and female teachers of the Multi-functional Resources Rooms the responsibility for the construction of inclusive school culture, while the participation of the entire school community to guarantee the learning of all students should be required, without distinction.